Comitê de Ética e Pesquisa
Legislação
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Resoluções
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Ano
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Resolução
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Ementa
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| 2012 2007 | Resolução CNS 466/12Resolução CNS 370/07 | Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos, ficando revogada a Resolução 196/96O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP |
| 2005 | Resolução CNS 347/05 | Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores |
| 2005 | Projetos multicêntricos | |
| 2004 | Resolução CNS 340/04 | Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana |
| 2002 | Regulamentação da Resolução do CNS 292/99 | Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira ( aprovada no CNS em 08/08/2002) |
| 2000 | Resolução CNS 304/00 | Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas |
| 2000 | Resolução CNS 303/00 | Contempla norma complementara para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática. |
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2000 |
Resolução CNS 301/00 | Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contário a modificaçoes da Declaração de Helsinque. |
| 2000 | Resolução nº 16 / 2000 | Dispõe sobre a Realização de Pesquisa em Psicologia com Seres Humanos |
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1999 |
Resolução CNS 292/99- português– inglês | Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP |
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1997 |
Resolução CNS 251/97- português– inglês | Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial |
| 1997 | Resolução CNS 240/97 | Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha. |
| 1996 | Resolução CNS 196/96- português– inglês | Após um ano de trabalho, houve a publicação da Resolução 196/96 contendo as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos, ficando revogada a Resolução 01/88 |
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Diretrizes, Normas e Leis em Pesquisa em Saúde
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| Seres Humanos | ||
| Declaração de Helsinki I – WMA/1964 | ||
| Declaração de Helsinki II – WMA/1975 | ||
| Declaração de Helsinki III – WMA/1983 | ||
| Declaração de Helsinki IV – WMA/1989 | ||
| Declaração de Helsinki V – WMA/1996 | ||
| Declaração de Helsinki VI – WMA/2000 (versão original com esclarecimentos adicionais) | ||
| Declaração de Helsinki VI – WMA/2000 (em espanhol) | ||
| Declaração de Helsinki VII – WMA/2008 | ||
| Código de Nuremberg – 1947 | ||
| Diretrizes Internacionais para Pesquisa em Seres Humanos – CIOMS/2002 | ||
| Animais | ||
| Declaração Universal dos Direitos dos Animais – UNESCO/1978 | ||
| Lei Procedimentos para o Uso Científico de Animais – Lei 11794/08 | ||