URI Santo Ângelo aprova Doutorado em Direito

Uma luta de anos se concretiza nesta semana na URI Santo Ângelo: foi aprovado, pela Comissão da Área do Direito e homologado pela CAPES/MEC, a abertura do curso de Doutorado em Direito. A publicação foi realizada nesta quinta-feira (09), na Plataforma Sucupira, ferramenta do Sistema Nacional de Pós-Graduação.  A nova turma, com sete vagas, deve iniciar em março de 2017, com edital de processo seletivo a ser lançado em setembro. O Doutorado é o coroamento do trabalho do Mestrado e da Graduação em Direito da Universidade, com área de concentração em Direitos Especiais e as linhas de pesquisa em “Direito e Multiculturalismo” e “Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos”.

Projeto

Conforme relata o coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, professor doutor João Martins Bertaso, o projeto começou a ser trabalhado em dezembro de 2014, tramitava desde agosto de 2015 na CAPES/MEC – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação e passou por três etapas de avaliação: inicialmente foi reconhecido o cumprimento de todos os quesitos do projeto, com o cumprimento da integralidade dos critérios solicitados pelo MEC; a segunda avaliação foi feita pela área do Direito, que recomendou para o Conselho Técnico e Científico da CAPES o projeto do doutorado; a terceira etapa foi cumprida nesta quinta-feira, com a homologação da Comissão Técnica da CAPES e autorização do funcionamento do Doutorado. A proposta de Doutorado recebeu conceito quatro, mesma nota do programa de Mestrado em Direito da URI Santo Ângelo.

Para o professor João Bertaso, a autorização de um Doutorado em Direito na URI tem vários níveis de importância. “A URI passa a integrar um circuito mundial de pesquisas avançadas na área de Direito. A primeira delas, que é o que mais repercute, é que a URI passa a integrar um circuito mundial de pesquisas avançadas na área do direito, um círculo restrito de pesquisas avançadas na área. No Brasil são muito poucas as IES que têm Doutorado em Direito”, afirma Bertaso. “Além de qualificar a instituição, a aprovação do Doutorado qualifica a graduação e o Mestrado em Direito. Nós nos tornamos centro de referência na área, numa região que compreende inclusive os países vizinhos, como Uruguai Argentina e Paraguai. Um centro regional que ultrapassa as fronteiras do Brasil”, completa o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito.

No estado, a URI é a quinta instituição com doutorado na área. “Até agora, todas as Universidades com Doutorado em Direito no Rio Grande do Sul ficavam na capital ou na região metropolitana. Esta é uma conquista muito significativa para a URI, para Santo Ângelo e para a região”, comemora o diretor-geral da URI, professor Gilberto Pacheco. Para ele, o Doutorado em Direto é fruto de uma caminhada de muito trabalho e dedicação. “Para a conquista de um Doutorado, não basta simplesmente querer, não adianta investir e ter vontade de ter. É preciso um corpo docente qualificado, produzindo conhecimento e publicando, e também atender a todos os requisitos básicos da CAPES”, destaca Pacheco. Ele lembra que o projeto para o Doutorado iniciou há dois anos, mas que a trajetória começou com o projeto do Mestrado, em 2005.

No parecer do MEC, a inserção da URI no contexto regional que demanda integração e desenvolvimento recebeu destaque. Ainda foram analisados pontos como a infraestrutura, número de docentes, produção científica e capacidade de pesquisa, bem como qualidade das publicações dos artigos e livros. Em todos os itens a Universidade recebeu parecer positivo.

O curso possui prédio próprio, com salas e equipamentos adequados ao desenvolvimento da proposta. Além disso, o Mestrado em Direito tem convênio com a Unisinos – Universidade Nacional do Vale do Rio dos Sinos, Universidade de Sevilha e Universidade de Granada, na Espanha, Universidade Nacional de Misiones e Universidade de Buenos Aires, na Argentina, e Universidade de Santiago, no Chile. O programa de Mestrado em Direito ainda dispõe de biblioteca específica, com 1500 exemplares e do acervo da Cátedra Luis Alberto Warat, com aproximadamente seis mil obras, além de oferecer acesso ao portal de periódicos da CAPES. “O corpo docente do Mestrado já tem as condições básicas de pesquisas avançadas para sustentar um projeto de doutorado. Foi o grande avanço que o Mestrado teve, com corpo docente qualificado e a grande maioria composta de professores pós-doutores, além do apoio que o câmpus deu para a realização do projeto”, comenta o professor Bertaso.

A partir de setembro deste ano será lançado o edital para a primeira turma. A seleção será feita de setembro a dezembro. A primeira turma inicia em março de 2017, com duração de quatro anos. Inicialmente a autorização foi para sete vagas, que podem ser ampliadas com o passar dos anos.

Estrutura Curricular

O Doutorado em Direito terá área de concentração em Direitos Especiais, mesma do curso de Mestrado, bem como as duas linhas de pesquisa existentes: “Direito e Multiculturalismo” e “Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos”. Na primeira, são apresentados projetos de pesquisa nas áreas de Políticas Legislativas e Diversidade; Direito Internacional do Trabalho e o Resgate da Dignidade e da Cidadania; Globalização, Multiculturalismo e Tolerância; Livre Desenvolvimento da Personalidade e Resolução de Conflitos; Direito, Cultura e Religião; O Pensamento Complexo e os Novos Direitos em uma Sociedade Multicultural; Novas Formas de Proteção dos Direitos Culturais e do Patrimônio Cultural; Direitos Humanos e Movimentos Sociais na Sociedade Multicultural. Na segunda, a linha abrange as áreas de Controle Biopolítico do Estado e suas Metamorfoses; A Mediação Sistêmica de Conflitos na Construção da Cidadania; Direito no Imaginário Waratiano; Avaliação da Participação Comunitária Intercultural na Política Nacional de Meio Ambiente.

Avaliada como bem definida e articulada, a estrutura curricular terá como disciplinas obrigatórias: Fundamentos Teóricos do Direito na Forma de Sociedade Democrática; Fundamentos teóricos do Multiculturalismo, da Cidadania e dos Direitos Humanos; Seminário de Metodologia da Pesquisa Aplicada à Tese. Na linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo, as disciplinas optativas serão: Temas em Direitos Culturais e Minorias Socioétnicas; Temas em Normatização dos Movimentos Sociais; Temas em Igualdade, Diferença e Gênero; Temas em Laicidade Política e Estado. Já a linha de pesquisa Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos terá como disciplinas optativas: Temas sobre Conflitualidade Contemporânea; Temas em Transconstitucionalidade e Interações Regionais; Temas em Sistemas de Direitos Fundamentais e Constituição; Temas em Direito à Diversidade, Mobilidade Urbana e Espaços Culturais.

A Comissão de Avaliação foi composta pelos professores Antonio Gomes Moreira Maues, da Universidade do Pará; Ingo Wolfgang Sarlet, da PUC/RS; Gustavo Ferreira Santos, da Universidade Federal de Pernambuco; Claudia Rosane Roesler, da Univali – Universidade do Vale do Itajaí; e Argemiro Cardoso Moreira Martins, da UNB – Universidade de Brasília.

Para o pró-reitor de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação da URI, professor doutor Giovani Palma Bastos, o Doutorado é um programa que irá qualificar a pós-graduação na Universidade. “Já temos sete mestrados e este é o nosso segundo doutorado. Esta aprovação trará uma grande qualificação de nosso material humano. O segundo doutorado é muito importante para o nosso recredenciamento como universidade, processo que acontecerá no próximo ano”, ressalta o pró-reitor.

De acordo com o diretor-acadêmico do câmpus Santo Ângelo, professor doutor Marcelo Paulo Stracke, a aprovação do curso de Doutorado em Direito é uma conquista e um avanço de qualidade para a região das Missões. “Ela resulta dos esforços empreendidos para a manutenção e o aprofundamento da excelência acadêmica, o qual permitirá o desenvolvimento da região, estado e país, no aspecto do fomento do capital social, seja no aspecto profissional seja no institucional da área. Além de oportunizar a qualificação de profissionais a nível de Doutorado através das atividades de ensino, pesquisa e extensão, enquanto missão da Universidade, o curso de Doutorado em Direito será um ponto de referência de investigação e de produção científica numa grande região de fronteira com o Mercosul”, afirma.

“Esta é a consagração de um sonho, da luta e dos esforços empreendidos numa caminhada que iniciou há mais de dez anos, com a implantação do Mestrado em Direito em 2006. O Doutorado é resultado do investimento permanente de todo um trabalho e esforço coletivo, ainda que em muitos momentos silencioso, complexo e pouco visível, da equipe de professores e funcionários do curso de Graduação e Mestrado em Direito, da coordenação de área, chefe de departamento, direção, reitoria, presidência da FuRI, além de todos aqueles que colaboraram e incentivaram direta ou indiretamente esta luta”, reconhece a diretora-administrativa da URI Santo Ângelo, Berenice Rossner Wbatuba.