Procurador da Lava-Jato destacou importância da Colaboração Premiada em palestra na URI

O procurador regional da república Douglas Fischer palestrou, nesta segunda-feira (22), no 20º Simpósio de Estudos Jurídicos. Ele participou da abertura oficial do evento, organizado pelo curso de graduação em Direito da URI Santo Ângelo. Também integram a programação do Simpósio a 17ª Mostra de Trabalhos Científicos e 17º Encontro de Egressos.

 

Na abertura do Simpósio, o diretor-acadêmico da URI, professor Marcelo Paulo Stracke, destacou as diferentes temáticas abordadas. Ele lembrou a comemoração dos 25 anos da URI como Universidade, citando o reconhecimento adquirido ao longo dos anos: “Buscamos resultados positivos para que seja possível alavancar a economia, sempre focados na integração entre Ensino, Pesquisa e Extensão”.

Para a coordenadora do curso de Direito e do Simpósio, professora doutora Charlise Colet Gimenez, o ano de 2017 marca também os 25 anos do curso de Direito. Ela comemorou as conquistas do curso, como o conceito 5 no Ministério da Educação, além de elogiar o empenho no ensino e a inovação nas áreas de pesquisa e extensão. “Buscamos oferecer um espaço universitário que possa ser usado como um meio de transformação social”, afirmou a professora.

A palestra com o procurador Douglas Fischer teve como tema “Lava-Jato, Colaboração Premiada e Crime Organizado: técnicas de combate à corrupção no Brasil”. Fischer atuou como Procurador-Assessor no Gabinete do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros entre 2013 e o início de 2017. Desde março deste ano ele atua como Procurador-Auxiliar na Secretaria de Cooperação Internacional – SCI da Procuradoria-Geral da República.

Para o procurador, há a necessidade de ver e conhecer as mudanças que devem ser feitas no país. “É preciso que a população saiba como se faz, como se investiga e quais os rumos que estão sendo dados na Operação Lava-Jato”, afirmou. Segundo Fischer, é preciso desmistificar a colaboração premiada, que auxilia no esclarecimento de crimes de corrupção devido à dificuldade de se apurar a materialidade e autoria destes. Ele frisou a importância da investigação de crimes de corrupção, lembrando que estes também causam mortes, ainda que não instantaneamente.

“Na corrupção, é da natureza o crime ser escondido. É muito difícil comprovar os crimes sem a participação dos envolvidos”, ressaltou o promotor, defendendo o uso da colaboração premiada como técnica de obtenção de provas. Ele explicou que o colaborador deve relatar o crime, efetuar e trazer provas deste, além de devolver todo o dinheiro que foi desviado. Caso a delação seja invalidada, como no caso de o delator mentir, as provas coletadas durante a investigação podem ser utilizadas mesmo assim.

A explanação de Douglas Fischer também trouxe dados sobre os resultados da Operação Lava-Jato: até o momento, foram 269 pessoas acusadas, 169 pessoas condenadas por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crime organizado ou delinquência econômica. A Operação também recuperou 2,8 bilhões de dólares e ainda tem mais 1 bilhão bloqueados na Suíça, a partir de acordo de cooperação internacional. “Esse montante mostra o quanto esta criminalidade deve ser combatida de frente”, reforçou o procurador.

 

O debate foi coordenado pelo professor doutor Osmar Veronese, procurador da república. O debatedor foi o professor doutor André Copetti, vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito. Para o professor Veronese, debates como o da noite de segunda demonstram a importância a URI no cenário regional.

Na segunda-feira (22) também aconteceram as palestras “Aspectos jurídicos e econômicos da arbitragem”, com o professor da Unisinos Luciano Benetti Timm; “Compliance: importa ou é simplesmente moda?”, com o advogado Renato Vieira.

As palestras desta terça-feira (23) são “Direito Penal e Hermenêutica”, com os professores doutores Adalberto Narciso Hommerding e José Francisco Dias da Costa Lyra; “Judicialização da saúde: paradoxos e desafios do controle jurisdicional de políticas públicas”, com a professora doutora Mônia Clarissa Hening Leal, vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado UNISC; e “O impacto da judicialização da saúde no SUS e na saúde”, com o vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, Roberto Canquerini da Silva. Ainda aconteceu a 17ª Mostra de Trabalhos Científicos que teve apresentação de mais de 120 trabalhos oriundos de diversas instituições.

Para quarta-feira (24) estão previstas as seguintes atividades:

Manhã: Palestra: Soluções Extrajudiciais pelo Serviço Notarial

Palestrante: Me. Marcos Salomão – Diretor do Colégio Registral do Rio Grande do Sul

Coordenador: Esp. Marcos Zamberlan

Tarde: Oficinas

– Análise e Interpretação

Jurisprudencial

– Português Jurídico e Escrita Acadêmica

– Psicologia Aplicada ao Direito

– Oratória e Expressão Corporal

Noite: Palestra: APAC: a evolução do sistema penitenciário

Palestrante: Branca Bernardi – Juíza de Barracão/PR

Coordenadora: Dra. Charlise Paula Colet Gimenez