9 de setembro de 2022
O auditório do prédio 13 da URI campus Santo Ângelo, foi o palco na tarde dessa sexta-feira(9), para o lançamento do projeto de atendimento as pessoas necessitadas e que estão passando pelo processo de superendividamento.
A iniciativa é do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC, do Fórum de Santo Ângelo, com apoio da prefeitura de Santo Ângelo, Ministério Público, Defensoria Pública e Universidade Regional Integrada, URI.
O juiz de Direito, Luiz Carlos Rosa, explicou que o referido projeto, busca colocar em prática o art.104-A da Código de Defesa do Consumidor, CDC.
A Universidade Regional Integrada, participa do projeto com os seus cursos de Direito, Psicologia e Ciências Contábeis.
Afirmou o magistrado que o superendividamento é a impossibilidade do devedor/consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas de consumo (atuais e futuras), excluídas as dívidas com o Fisco e oriundas de delitos e de alimentos, em um tempo razoável com sua renda e patrimônio.
“A dificuldade com o pagamento das dívidas pode ter decorrido de má avaliação do orçamento doméstico ou de circunstâncias imprevistas como desemprego, doença, divórcio, entre outros”, explicou Rosa.
Num primeiro momento, o projeto dará preferência para as pessoas idosas, ou seja, com mais de 60 anos. O acesso a informação, possui várias portas, iniciando pelo CEJUSC, Ministério Público, Defensoria Pública, PROCON e o Escritório de Prática Jurídica da URI, que atende no 2º andar do Fórum.
Após análise de uma equipe multiprofissional, o cidadão que se enquadrar como superendividado, será encaminhado para uma equipe do curso de Ciências Contábeis da URI, onde será elaborado um plano de pagamento da dívida, com o prazo máximo de 5 anos.
Somente a partir desse momento, acontece a audiência de conciliação, envolvendo o devedor, o credor ou os credores, para tentativa de renegociação das dívidas (não importa o valor) de acordo com o seu orçamento familiar.
Participaram da solenidade de lançamento do projeto, que trata das situações de superendividamento dos consumidores, o prefeito de Santo Ângelo, Jacques Barbosa, o juiz de Direito Luiz Carlos Rosa, a Promotora de Justiça, Paula Mohr, a Defensora Pública Andreia Filianoti Gasparini, o Diretor Geral da URI, Gilberto Pacheco, o Coordenador do Curso de Ciências Contábeis Bernardo Both e o Coordenador do Procon, Valter Portalete.
Também prestigiaram o evento, as coordenadoras, do curso de Psicologia da URI, Giana Brum Vendrúscolo e de Direito Janete Rosa Martins.
