Estrutura Curricular
No ano de o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado da URI reestruturou sua Grade Curricular. Para acessar a Estrutura Curricular 2006/2011, clique aqui .
Estrutura Curricular 2012/atual
| Disciplinas obrigatórias do eixo comum | Ementa/Bibliografia |
| Teoria do direito contemporâneo | A partir de uma abordagem dos pressupostos epistemológicos que configuram as principais matrizes teóricas da Teoria do Direito contemporâneo demonstrar a importância da noção de sistema para a observação dos novos direitos. Para tanto, examinaremos as perspectivas Analíticas, Hermenêuticas e Pragmático-Sistêmicas do Direito. |
| Teoria da Política do mundo Globalizado | A especificidade do fenômeno estatal e seus fundamentos. Estado, soberania e território. O mundo do Estado e seus contornos políticos e jurídicos: aspectos nacionais e internacionais. A segunda guerra mundial e suas consequências. O processo de internacionalização da economia. Os novos atores internacionais. A internacionalização da proteção dos direitos humanos. A conformação do sistema de comunicação planetário. O declínio do Estado e os novos fluxos políticos. A ruína do “Templo de Vestfália” e a conformação do sistema global. |
| Teoria da sociedade complexa | As sociedades complexas e sua historicidade diante dos caminhos percorridos pela sociedade ocidental; sociedades complexas, indivíduo, cultura e individualismo; as configurações da modernidade, sua sociabilidade e o indivíduo proveniente deste processo; teorização acerca das sociedades complexas, análise da cultura, da ideologia e das diversificações da sociedade humana global contemporânea. O Direito nas sociedades complexas contemporâneas. |
| Direitos humanos e cidadania em sociedades multiculturais | Dimensões de dignidade da pessoa humana. Conceito, significado e funções dos Direitos Humanos. Articulações entre cidadania, reconhecimento e solidariedade. As concepções de cidadania e as possibilidades de seu exercício em ambientes multiculturais. Lutas por reconhecimento no Estado Constitucional. Identidade, igualdade e diferença no âmbito multicultural. Inclusão social em sociedades complexas. O âmbito brasileiro e a cidadania. A emergência de uma sociedade de convivência solidária de base transcultural. |
| Métodos da pesquisa e do ensino superior | A noção de ciência, de conhecimento, de método e de ensino; Bases científicas e instrumentais para a elaboração de projetos de pesquisa; Modos de raciocínio, métodos de construção de conhecimentos e técnicas de pesquisa. Metodologia do Ensino Superior. A Crise do Ensino Jurídico. O Ensino Jurídico: suas especificidades. A visão política do Ensino Jurídico. As Diretrizes Curriculares dos cursos de Direito no Brasil. |
| LINHA DE PESQUISA 1: Direito e Multiculturalismo | |
| Disciplinas eletivas | Ementa |
| Multiculturalismo: Identidade e Diversidade | Nuances teóricas e sociais da Cultura. Multiculturalismo: identidade individuais e coletivas. Identidade e diversidade. Multiculturalismo e suas incidências no domínio político, social, cultural e jurídico. Multiculturalismo e Complexidade. |
| Antropologia e gênero | Mudanças histórico-sociais e novos paradigmas culturais. Conceitos de família e de gênero. Relações de parentesco, gênero, sexualidade e afetividade. As lutas e conquistas feministas e a questão da diferença. Abordagens antropológicas, sociológicas e históricas de parentesco, gênero, sexualidade e afetividade. Família, gênero e identidade e o enigma da igualdade. |
| Direito, cultura e religião | Mudanças histórico-sociais e novos paradigmas culturais. A emergência do sujeito de direitos culturais. Família: diversidade de formas e diferentes modelos ao longo da história. Novas famílias na contemporaneidade. Religião e novas famílias. Relações entre cultura, religião, direitos humanos e gênero. Direitos à igualdade e à diferença e suas relações com cultura e religião. Violência cultural/intercultural e religião. |
| Direito, movimentos sociais e minorias | Sistema de redes e as ações coletivas. Os Movimentos Sociais. Emergência de um novo espaço público transnacional. Novos atores e gestão de políticas públicas. Identidade descentrada, governos locais e desconcentração do Estado-Nação. Novos campos de conflito. Agendas globais. |
| Ecologia Política | A recepção contemporânea do pensamento filosófico grego clássico; Os possíveis sentidos da “morada (oikos) planetária. A Ecologia Política enquanto ecosofia; os registros ecológicos: meio ambiente, relações sociais e subjetividade. Os “mundos” paradoxais da Ecologia Geral e da Ecologia Política. A ecologia dos afetos: uma proposta para reconhecimento da alteridade; o surrealismo do pensamento waratiano. A matriz biológico-cultural da existência humana, e o caminho do amar: um olhar de Humberto Maturana. A compreensão da compreensão da inscrição constitucional de um “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. |
| Estado, constituição e diferença | Universalismo, particularismo e diferencialismo. Constitucionalismo antigo e moderno. Estado constitucional. O Parlamento como espinha dorsal do modelo constitucional liberal. O universalismo antidiferencialista como estratégia do constitucionalismo liberal. As Declarações de Direitos constitucionalizadas. A positivação constitucional de soluções universalizantes como instrumento de gestão da desigualdade e da exclusão. A recepção do diferencialismo pelos sistemas normativos constitucionais e as possibilidades alternativas emergentes de construção da igualdade e da diferença. O diferencialismo no constitucionalismo latino-americano. A proteção das minorias parlamentares como estratégia de defesa da igualdade e dos direitos fundamentais. Jurisdição constitucional da diferença. Neoconstitucionalismo. |
| LINHA DE PESQUISA 2: Políticas de Cidadania e Resoluções de Conflito | |
| Disciplinas eletivas | Ementa |
| Políticas legislativas e diversidade | Teoria da legislação. Racionalidades legislativas. Integridade e racionalidade legislativa. O direito à diferença. Legislação simbólica e diversidade cultural. A unidade de valor. Política e princípio. Possibilidades de uma teoria da legislação no âmbito do Direito brasileiro. |
| Cultura, inovação e tutela do patrimônio | Buscar-se-á estudar aqui os direitos intelectuais e culturais, a partir de uma visão interdisciplinar que permita compreender e relacionar os diferentes aspectos que envolvem a proteção desde os conhecimentos tradicionais até a inovação tecnológica. Enfocar-se-ão, assim as possibilidades jurídicas de proteção a este patrimônio, bem como sua relevância para a identidade, história e economia de um país. |
| Direito Internacional e Interação na America Latina |
Estudo de questões relacionadas ao Direito Internacional no contexto atual. A relação dos povos e sociedades latino-americanas com o Direito Internacional e seus principais institutos. Os movimentos e processos de inte(g)ração dos Estados. Análise dos paradoxos da aplicação de princípios do Direito Internacional (autodeterminação, não indiferença, responsabilidade de proteger, entre outros) à luz dos acontecimentos internacionais recentes. |
| Limites e possibilidades da mediação comunitária/popular
|
Trata-se nessa disciplina de se fazer um estudo interdisciplinar sobre o conflito, seus condicionamentos históricos, culturais e tecnológicos, traçando um paralelo entre os valores e interesses que informam as abordagens coativas e persuasivas. Contempla, com base no pensamento sistêmico, a problemática do conflito na modernidade tardia da era dos conhecimentos. Aborda, ainda, as tendências do acesso à Justiça no século XXI e a complementaridade da mediação, da conciliação, da arbitragem, da negociação na resolução de controvérsias, apropriados pela cidadania, com ênfase, no âmbito do paradigma da punição/culpa indo na direção da reconstituição dos vínculos afetivos. Apresenta os preceitos de comunicação construtiva; fundamentos lingüísticos de uma cultura de paz e direitos humanos. Discorre sobre os vários modelos de mediação, distinguindo os focados no acordo dos focados na relação. Cuida das etapas do procedimento de mediação, da ética, do perfil de um bom mediador (facilitador) e da moral contemporânea. Compartilha, também, as experiências pioneiras de mediação comunitária no Brasil e em outros países.
Limites e possibilidades da mediação comunitária.popular – para mesclagem |
| Controle social e alteridade | Natureza do controle social: nascimento da biopolítica. Sociedade da disciplina à sociedade do controle. A penalogia pós-fordista e a lógica do atuarismo penal. Diversidade cultural, democracia e inclusão social. Biopolítica da vida. |
| Tutela jurisdicional de direitos fundamentais |
Natureza e história dos direitos fundamentais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. A norma dos Direitos Fundamentais. A constitucionalização e interpretação dos Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais no contexto de crise do Estado de bem-estar. |
| Pesquisa Aplicada – Disciplinas obrigatórias | |
| Disciplina | Ementa |
| Projeto de Dissertação | Orientações metodológicas e de conteúdo na elaboração do projeto de dissertação |
| Dissertação | Orientação metodológica e de conteúdo na elaboração da dissertação de mestrado |
| Tópicos especiais | Espaço acadêmico aberto a programação anual do Programa, para atender a demanda, sobre temas, atividades e/ou conteúdos, que venham dar maior flexibilidade à formação acadêmica do mestrando. O referido Tópico Especial será ofertado no último quadrimestre do Curso. |
| Estágio de Docência | Atividade docente obrigatória conforme Art. 32. do Regimento do Programa (…) § 4º. : O estágio de docência será constituído por atividades de magistério superior desenvolvidas pelo(a) mestrando(a), junto a um dos Cursos de Graduação em Direito da URI ou curso superior de graduação em direito similar, sempre sob a supervisão de um dos professores do corpo docente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, e/ou conjuntamente com o seu orientador. |
