15 de maio de 2017
Encerram no dia 25 de maio as inscrições para o curso de extensão “Estatuto da Criança e do Adolescente”, promovido pelo curso de graduação em Direito da URI Santo Ângelo. A formação é destinada a acadêmicos da área, conselheiros tutelares e comunidade em geral. A inscrição deve ser feita no site da Universidade.
Conforme relata a coordenadora do curso, professora doutora Janete Rosa Martins, o curso conta com seis encontros. Serão trabalhadas as temáticas: Direito da Convivência Familiar, Destituição do poder familiar e da adoção, Lei da Execução das medidas Socioeducativas, Lei da Execução das medidas Socioeducativas, Conselho Tutelar e Conselho de Direitos das Crianças e Adolescentes, O papel do Ministério Público nas medidas protetivas e apuração dos atos infracionais, Apuração do ato infracional. A carga horária é de 30h.
As aulas iniciam em 27 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 50. Mais informações estão disponíveis no site santoangelo.uri.br.
