APRESENTAÇÃO
A partir do Decreto nº 6.094 de 2007, que dispões sobre o estabelecimento do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação do MEC, é reforçada a inclusão dos alunos com deficiência no sistema público de ensino, mostrando que é necessário “garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas”. Em 2008 é elaborado o Decreto nº 6.571 (BRASIL, 2008), que dispões sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação básica. O AEE é definido, então, como “o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestando de forma complementar ou suplementar a formação dos alunos no ensino regular”.
O AEE, de acordo com o decreto citado, precisa estar integrado ao Projeto Político Pedagógico da escola e atender às diretrizes operacionais indicadas na Resolução nº 4 CNE/CEB/2009. Entre os apontamentos da referida resolução, consta que o AEE na educação básica deve ser realizado no contraturno e, preferencialmente, nas salas de recursos multifuncionais organizadas em cada escola. O AEE, não tem caráter substitutivo às classes comuns. A matrícula dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação precisa ser realizada nas classes comuns do ensino regular e no AEE das escolas públicas ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Tem como função complementar ou suplementar a formação dos alunos em processo de inclusão. A resolução aponta, também, para a importância do trabalho conjunto entre o professor do AEE e o professor da sala regular, tendo em vista o desenvolvimento de processos de formação continuada e o pleno progresso das habilidades cognitivas e emocionais da criança com deficiência.
As crianças com deficiência constituem o público-alvo da Educação Especial e apresentam características que lhes são próprias nos processos de ensino, assim como as demais crianças sem deficiência. Elas requerem um trabalho de estimulação, com metodologias e posturas que lhes possibilite aprender e, consequentemente, se desenvolver cognitiva e afetivamente. Nessa perspectiva, a dificuldade apresentada pelo aluno não é parâmetro fundamental, considerando que o desenvolvimento das funções psíquicas superiores – definidas por Vigotski como relações externas interiorizadas – é condicionado ao processo de apropriação da cultura, sob condições históricas que não são disponibilizadas igualmente entre os indivíduos (LEONTIEV, 1978). A avaliação do desenvolvimento psíquico na criança deve reconhecer a propriedade da análise das condições objetivas em que ele ocorre, no que se inclui a atividade de ensino do professor da sala de aula regular, do professor do AEE e da própria condição escolar.
OBJETIVOS
Proporcionar espaço para formação continuada, reflexão e debate sobre temáticas pertinentes no contexto da educação inclusiva, capacitando profissionais que atuam nas salas de recursos multifuncionais e demais instituições dedicadas ao processo inclusivo, no que se refere ao AEE.
PÚBLICO DE INTERESSE
Professores que atuam no Atendimento Educacional Especializado – AEE.
PRÉ-REQUISITOS
Atuar no AEE- Atendimento Educacional Especializado.
