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PPGDireito da URI promove novo encontro do Mestrado MINTER em Rondonópolis
Na última semana, nos dias 2, 3 e 4 de junho, ocorreu mais um encontro com a 1ª turma do curso de Mestrado em Direito MINTER, oferecido em parceria entre o PPGDireito da URI e o IBG, em Rondonópolis, Mato Grosso. As atividades acadêmicas do curso iniciaram em 2021. Em 2022, as aulas/seminários estão ocorrendo na forma presencial, nas dependências do IBG, naquela cidade.
Na oportunidade, a professora doutora Thami Covatti Piaia, docente permanente do PPGDireito-URI, ficou responsável por ministrar a disciplina de “Cultura, Inovação e Tutela do Patrimônio”, vinculada a linha de pesquisa II – Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos, do PPGDireito da URI.
O curso de Mestrado MINTER é um projeto do PPGDireito URI em parceria com a Business School Faculdade (IBG), sendo caracterizado pelo atendimento de uma turma pelo programa de pós-graduação sob condições especiais, como parte das atividades de formação de mestres em Direito, desenvolvidas no campus de outra instituição. O projeto objetiva viabilizar a formação de profissionais, a nível de pós-graduação stricto sensu, em diferentes áreas do país, auxiliando no desenvolvimento socioeconômico-cultural, científico-tecnológico e de inovação em âmbito nacional.
Intercâmbio Acadêmico: URI Santo Ângelo e Universidade Espanhola assinam artigo sobre o Meio Ambiente
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado – da URI, Campus de Santo Ângelo, participa do programa de intercâmbio acadêmico ERASMUS+, em parceria com a Universidade de Vigo, na Espanha, que oferece uma grande oferta formativa nos seus três campi: Ourense, Pontevedra e Vigo. O Campus de Ourense, também conhecido como “Campus da água”, localizado em uma região conhecida pelas suas águas termais, dentre outros atrativos, destaca-se pela sua posição de liderança em pesquisas e docência relacionadas à água, meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Atualmente, a mestranda Gabriela Liandra Cortezia, discente do curso de Mestrado da URI Santo Ângelo, após submeter-se a processo seletivo, está em Ourense realizando intercâmbio acadêmico por quatro meses em maestria em Derecho na Universidad de Vigo. As atividades realizadas pela acadêmica Gabriela integram o Projeto de Pesquisa da URI – PPGDireito, coordenado pelo professor doutor Jacson Roberto Cervi, Avaliação da participação comunitária intercultural na política nacional de meio ambiente.
Na URI a mestranda é orientada pelo professor doutor João Martins Bertaso, e em Vigo recebe a supervisão do Professor Titular de Direito Administrativo daquela Universidade, doutor Roberto Bustillo Bolado. Presentemente, Gabriela participa das aulas no curso Modulo Jean Monnet (Pacto Verde Europeu: Análise e perspectivas); qualificando ainda mais sua dissertação de mestrado.
Outro objetivo desta parceria, é o de aprofundar as pesquisas científicas à respeito da proteção e dos cuidados com a água, e entregar à sociedade contribuições pertinentes, que possam equacionar os problemas relacionados à gestão das águas no Brasil, com maior impacto social e ambiental para a proteção das águas na região das Missões. Além das aulas, pesquisas e eventos realizados em virtude do projeto, destaca-se a mobilidade acadêmica, que favorece o intercâmbio e compartilhamento de culturas e conhecimento científico.
Nesse sentido, o texto a seguir demonstra alguns dos resultados dessas pesquisas relativas à proteção e cuidado com a água:
AS BURGAS TERMAS DE OUTARIZ E RIO MIÑO
Prof. Dr. D. Roberto O. Bustillo Bolado
Universidad de Vigo (España)
Mestranda Gabriela Liandra Cortezia
URI Santo Ângelo (Brasil)
Do ponto de vista político internacional, a União Europeia é uma realidade constituída pela fusão voluntária (de natureza confederativa) de vinte e sete Estados, incluindo a Espanha. E uma das características que definem essa unidade é a pluralidade de interesses, sensibilidades subjetivas e situações objetivas que devem ser consideradas para que a União possa adotar decisões em múltiplas áreas. E a gestão e proteção dos recursos hídricos não é exceção a essa pluralidade.
Do ponto de vista da água, coexistem na Europa duas realidades bem diferenciadas: a dos Estados do Norte (Alemanha, Áustria, Polónia, Irlanda…), e a dos Estados mediterrânicos (Portugal, Espanha, Itália e Grécia). Os primeiros localizam-se geograficamente em zonas muito húmidas e chuvosas, com rios muito extensos e grande abundância de recursos hídricos. Estes últimos encontram-se numa zona mais seca e quente, com secas abundantes, e onde não é raro muitos leitos de rios ficarem completamente vazios nos meses de verão.
No entanto, a sobre-exploração dos recursos e a terrível evolução das alterações climáticas fazem com que os países do norte tenham cada vez mais problemas, não tanto (ainda) com a quantidade de água, mas com a qualidade dos recursos disponíveis. Por esta razão, até agora no século XXI, a União Europeia tem estado muito preocupada com a conservação da quantidade e qualidade da água doce, e nas medidas adoptadas a nível europeu (medidas que têm por base a Diretiva Quadro da Água, de 23 de outubro de 2000, e cuja última manifestação são as decisões adotadas após o Pacto Verde Europeu de dezembro de 2019) a experiência dos países mediterrâneos, especialmente a Espanha, teve muito peso.
A Espanha, por si só considerada, é também uma realidade diversa em termos de água, por um lado existe o que é popularmente conhecido como “Espanha húmida” (as terras que a norte e oeste são banhadas pelo Mar Cantábrico ou pelo Oceano Atlântico, incluindo a Galiza), e “Espanha seca (centro e sul das terras peninsulares e os arquipélagos das Baleares e Canárias). Mesmo assim a “Espanha molhada” é mais seca do que as partes mais secas do norte da Europa. É por isso que a Espanha foi pioneira na Europa (já desde meados do século XX) na adoção de medidas (muitas vezes bem-sucedidas, outras não) para tentar garantir a existência de recursos suficientes para o abastecimento de água potável para consumo humano. E por esta razão, a legislação espanhola é uma referência europeia na gestão e proteção da água.
Para concluir, já que estamos falando do meio ambiente é importante falar sobre o imposto do poluidor pagador, segundo o autor Carlos Palao Taboada em sua obra “Capacidad Contributiva, no Confiscatoriedad y Otros Estudios de Derecho Constitucional”, esse imposto é “O mais conhecido dos princípios gerais do direito ambiental é seguramente aquele enunciado com a frase <<quem polui paga>>, talvez justamente pela redondeza dessa denominação, que lembra o provérbio castelhano <<quem faz paga> > com a qual a sabedoria popular expressa uma ideia primitiva de justiça não muito distante daquela que inspira a lei Talião (<<olho por olho, dente por dente>>). No entanto, a base desse princípio é um pensamento econômico mais refinado: a poluição se deve ao uso abusivo dos bens que constituem o ambiente natural (principalmente ar e água), o que é possível porque o uso desses bens é gratuito e não acarreta qualquer custo para o agente econômico (produtor ou consumidor). Causa-o pela consequente perda de bem-estar, quer pelo custo económico que tem de suportar para reduzir ou corrigir tal deterioração (por exemplo, através da construção de estações de tratamento de água). É necessário, portanto, que o causador da poluição assuma pelo menos parte do custo do uso do meio ambiente, não só porque se trata de uma exigência da justiça, mas também porque o cômputo desse custo levará à redução da atividade poluidora”. (TABOADA, p. 197, 2018).
Um fato sobre o “Princípio do Poluidor Pagador”, no que diz respeito a legislação brasileira é de que não está expressamente na Constituição Federal de 1988, nem na legislação infraconstitucional. A CF apenas refere-se sobre a responsabilização do poluidor e sobre um ambiente ecologicamente equilibrado. O princípio é mencionado na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (lei nº 6.938), segundo o artigo 4, VII, no qual dispõe: “Art. 4º – A Política Nacional do Meio Ambiente visará: VII – à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos”.
O que se deve ter em mente é que esse princípio não pode ser benéfico mesmo se pagando/indenizando os danos causados na natureza. O responsável pela poluição tem que reparar e reduzir o real problema que faz com que ele tenha que pagar esse imposto. Para que TODOS possam ter um meio ambiente equilibrado, afinal a própria Constituição Federal, em seu art. 225, dispõe que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
PPGDireito URI faz novo encontro presencial no Mestrado/Direito de Mato Grosso
O PPGDireito URI Santo Ângelo realizou nos dias 5 e 6 de maio o segundo encontro de aulas presenciais da 1ª turma do curso de Mestrado em Direito MINTER, oferecido em parceria entre o PPGDireito da URI e o IBG, em Rondonópolis, Mato Grosso. As atividades acadêmicas do curso iniciaram ainda em 2021, porém, de maneira remota devido à pandemia da COVID-19. Em 2022, as aulas ocorrem de forma presencial, nas dependências do IBG.
Na oportunidade, o professor doutor Noli Bernardo Hahn, docente permanente do PPGDireito URI, ministrou a disciplina de “Métodos da Pesquisa e do Ensino Superior”.
Notícia completa em: https://san.uri.br…
PPGDIREITO URI OFERTA SEMINÁRIO ESPECIAL EM PARCERIA COM A EST
O Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado -, por meio dos projetos “Direito, Cultura e Religião: Conexões e interfaces”, e “Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Políticas Públicas”, realiza nos dias 9,10,11, 16, 17 e 18 de maio o seminário especial sobre “Ideologias, conservadorismos e diversidade na sociedade brasileira contemporânea”, em parceria com o Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Teologia das Faculdades EST. O Seminário ocorre no âmbito das atividades de solidariedade acadêmica firmada pelas instituições, e conta com a participação de palestrantes nacionais e internacionais, além de possuir como público-alvo discentes e egressos do PPGDireito da URI e do PPGTeologia da EST.
Mestrado em Direito MINTER URI/IBG inicia atividades presenciais no Mato Grosso!
Na quinta-feira, 31 de março, ocorreu o primeiro encontro de aulas presenciais da 1ª turma do curso de Mestrado em Direito MINTER, oferecido em parceria entre o PPGDireito da URI Santo Ângelo e o IBG, em Rondonópolis, Mato Grosso. As atividades acadêmicas do curso iniciaram em 2021, porém, de maneira remota devido à pandemia da COVID-19. Em 2022, as aulas ocorrem de forma presencial, nas dependências do IBG.
A turma é composta por 18 alunos: Adriane Izabel Gerhardt, Ana Maria Calix Moreno, Anna Carolina Miranda Bellini De Freitas, Bianca De Oliveira Borges, Daniel Dias Pio, Danielly Garcia Piato, Doralice Da Silva Pereira, Francisco Eudes Gomes De Lima, Henrique Peixoto Ribeiro Campos, Juliano César Clemente, Jurandir Verneque Dias, Karla Gabrielly Neres Nazario, Leonardo Aquino Moreira Guimarães, Luis Henrique Paim Cremonez, Marcelo Alessander De Freitas, Marcelo Farias Machado, Maria Aparecida Bianchin e Paulenes Cardoso Da Silva. Nesse primeiro encontro presencial, o professor doutor Gilmar Antonio Bedin, docente permanente do PPGDireito URI, ficou responsável por ministrar a disciplina de “Teoria Política do Mundo Globalizado”.
O curso de mestrado MINTER é um projeto do PPGDireito URI em parceria com a Business School Faculdade (IBG).
A URI, por meio de seu PPGDireito está habilitada a realizar cursos de mestrado e doutorado nas diversas regiões do país, em parceria com outras instituições de ensino superior, pois possui um Programa de Pós-Graduação em Direito classificado como consolidado, podendo, assim, apoiar outras instituições, em especial, aquelas que se localizam em regiões que não possuem programas de formação para promover estudos e pesquisas avançadas na área dos Direitos. O projeto objetiva viabilizar a formação de profissionais, a nível de pós-graduação stricto sensu, em diferentes áreas do país, auxiliando no desenvolvimento socioeconômico-cultural, científico-tecnológico e de inovação em âmbito nacional.
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