Já está publicada mais uma edição da revista Direito Culturais do PPGDireito da URI/SAN.

Vol. 11. Nº 24 – maio/agosto de 2016.

Nesta segunda edição do ano de 2016, da Revista Direitos Culturais (ISSN: ISSN 2177-1499 – eletrônico), organizada e publicada pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – campus de Santo Ângelo/RS, mais uma vez, primamos por proporcionar aos leitores, análises e perspectivas sobre temas atuais e complexos, contando com a participação de autores de inúmeras instituições de ensino superior e de vários estados do país, trazendo artigos sobre diversas temáticas, sempre conectados às linhas de pesquisa do programa: I – Direito e Multiculturalismo e II – Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos, conforme orientação sugerida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para publicação de periódicos científicos.

Conscientes de que o aumento qualitativo da produção acadêmica no Brasil, está inexoravelmente relacionado ao fortalecimento dos periódicos científicos, a Revista Direitos Culturais, engajada nessa proposta de melhorias, oportuniza a publicação, quadrimestralmente, de artigos, por pesquisadores de todo o Brasil, assim como de países estrangeiros, passando pelo duplo processo de avaliação, doubble blind rewiew, privilegiando o critério da exogenia, tanto para avaliadores como para autores.

Assim, nessa edição, os leitores encontrarão nos artigos da revista, temas contemporâneos, complexos e instigantes, que semearão o gosto pela pesquisa e pela ampliação do debate acadêmico. O texto “Laudato Si: uma análise da encíclica do Papa Francisco à luz da legislação ambiental brasileira”, estuda as peculiaridades da Carta sob a ótica da legislação ambiental brasileira.  O artigo “Arte, Estado e Sociedade Civil: novas reflexões acerca da livre expressão da atividade intelectual”, através da análise de caso real, busca demonstrar a importância da arte, em razão do seu alcance social, da sua importância cultural e da disciplina normativa que emana da Constituição de 1988. Na sequencia, em “A criminalização das religiões afro-brasileiras”, nos deparamos com um importante alerta para o anacronismo existente entre o tratamento das práticas culturais de matrizes afro-brasileiras que, embora gozem de proteção constitucional, mantém-se a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo no Código Penal Brasileiro. Já “Ocupação tradicional indígena: uma análise baseada nos jogos de linguagem de Ludwig Wittgenstein, discute-se o conceito de ocupação tradicional como requisito constitucional para a demarcação de terras. “A ética discursiva aplicada na cultura mediatória”               , desenvolve uma análise da teoria comunicativa de Habermas, seus diversos aspectos e possibilidades de aplicação dentro do processo mediatório. “Direito e Ciência”, consiste em relevante análise da axiologia jurídica e projeção comportamental do Direito. No artigo “O papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade do direito fundamental ao meio ambiente”, verifica-se a importância da jurisdição constitucional, exercida pelo Supremo Tribunal Federal, através do controle constitucional das normas, no que tange aos direitos relacionados ao meio ambiente. Por fim, “os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação”, os autores analisam a importância da gestão escolar nos resultados da educação a partir da promulgação da constituição/88 e da lei de diretrizes de base/1996.

Acesse nossa revista no link: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/issue/view/93