DA (IM)POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DA SENTENÇA ARBITRAL COM FUNDAMENTO NA PROPORCIONALIDADE

Carlos Eduardo Montes Netto; Olavo Augusto Vianna Alves  Ferreira; Danilo Henrique Nunes

doi:10.20912/rdc.v17i42.885

Autores

Carlos Eduardo Montes Netto Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil https://orcid.org/0000-0003-4274-0309
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil https://orcid.org/0000-0003-1067-4335
Danilo Henrique Nunes Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v17i42.885

Palavras-chave:

Arbitragem, controle judicial, revisão do mérito, sentença arbitral, desproporcional

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar se possível ou não o controle judicial da sentença arbitral com fundamento na proporcionalidade, considerando a escassez de pesquisas sobre o assunto. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final, que o ordenamento jurídico não permite que o Judiciário venha a exercer controle de mérito sobre a sentença arbitral, ainda que desproporcional.

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Biografia do Autor

Carlos Eduardo Montes Netto, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil

Doutor e mestre em Direito. Professor de cursos de graduação e de pós-graduação. Coordenador da Especialização em Direito Civil e Processo Civil da UNAERP. Juiz de Direito. Membro do grupo de pesquisa em Direito Constitucional e do Conselho Consultivo da Brazilian Research and Studies Journal, da University of Würzburg, Campus Hubland Nord, Würzburg, da Alemanha, vinculados ao Brazilian Research and Studies Center (BraS)

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil

Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Mestrado e Doutorado da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP (Brasil). Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Procurador do Estado de São Paulo. Membro da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB. Membro de listas referenciais de árbitros.

Danilo Henrique Nunes, Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

Doutor e mestre em Direitos Coletivos e da Cidadania pela UNAERP, Ribeirão Preto-SP (Brasil). Professor de cursos de graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos/MG, do Instituto Taquaritinguense de Ensino Superior - ITES, além dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP e da Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo – FAMEESP. Advogado.