Revista Direitos Culturais

AS PESSOAS E GRUPOS EM EXCLUSÃO DIGITAL

2023-07-17T14:27:46+00:00

O paradigma das tecnologias de informação e comunicação rompeu com as barreiras de espaço-tempo, possibilitou o acesso à informação de forma rápida, a comunicação, à saúde, à educação e ao lazer, porém, também fez emergir uma nova fonte de exclusão: a digital. Assim, o presente artigo tem por escopo analisar a exclusão digital e o contexto de prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade daqueles que estão em situação de exclusão digital, de forma a responder ao seguinte problema de pesquisa: a exclusão digital ocasiona prejuízos ao desenvolvimento da personalidade? Para isso, utiliza do método dedutivo, essencialmente bibliográfico realizado por meio da pesquisa de artigos e livros acerca da temática, coletados nas bases dados: EBSCOhost, Google Acadêmico, SSRN, banco de teses e dissertações da USP, SciELO e o Portal de Periódicos da CAPES.

A PAZ COMO DIREITO HUMANO

2023-08-22T11:19:23+00:00

O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de uma pesquisa bibliográfica e método explicativo, pode-se compreender e dialogar sobre o conceito da palavra “Paz” na perspectiva de diversos autores e realizar uma análise crítica e reflexiva sobre o tema abordado. Tratou-se da paz e violência no mundo contemporâneo, bem como, dos desafios e alternativas encontrados, para a construção de uma cultura pacificadora – ODS 16, Agenda 2030, da ONU – através de princípios e pilares, na busca de medidas que transcendam as barreiras econômicas, étnicas e sociais, e que estimulem iniciativas que contribuam para a construção de um mundo justo, compassivo, e sustentável para todos os que nele vivam. Assim, através de políticas públicas, reconhece-se, consolidam-se e institucionalizam-se as medidas, para que os direitos humanos sejam componentes do direito vigente e para que se tornem parte obrigatória da ordem do direito e do Estado.

A LEGITIMAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

2023-04-14T23:27:08+00:00

O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de políticas públicas. Em seguida, são examinadas as principais críticas à intervenção judicial em políticas públicas, quais sejam, crítica da teoria da constituição, filosófica, operacional e financeira. Ao final, defende-se que as críticas servem não como impeditivo da intervenção, mas como parâmetros mínimos de sua realização.

A CONQUISTA DA PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA E AS ARTES

2023-08-22T11:05:01+00:00

Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos fundamentais. Especificamente, busca-se compreender quais os motivos que levaram as sociedades a (re)pensar o conceito de dignidade da pessoa humana e a necessidade de sua proteção. Também procuramos entender se, e de que forma, tais motivos influenciaram a produção artística do mesmo período, de maneira a traçar um paralelo entre a evolução das expressões artísticas e a evolução do pensamento jurídico concernente a pessoa humana. Procuramos, em última instância, criar subsídios para uma possível nova linha de investigação histórica sobre o surgimento e a evolução dos ramos jurídicos dedicados à proteção da pessoa humana: a saber, os direitos humanos, os direitos fundamentais e os direitos da personalidade. Para alcançarmos tais objetivos, utilizaremos o método da análise documental qualitativa a partir de uma abordagem histórico-jurídica.

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

2023-07-03T20:35:22+00:00

O objetivo do presente artigo é pesquisar a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no Brasil. O problema de pesquisa encontra-se na seguinte pergunta: o acesso à justiça pode concretizar direitos humanos e fundamentais para as pessoas em situação de rua? O desenvolvimento do trabalho é realizado em quatro seções, por meio de um método de abordagem dedutivo, um método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica documental, por meio de revisão da literatura especializada. Conclui-se, em linhas gerais, que o acesso à justiça pode ser instrumento de concretização de outros direitos humanos e fundamentais pessoas em situação de rua, por meio da atuação do Poder Judiciário e de políticas públicas.

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DIANTE DA INTEGRIDADE CIENTÍFICA

2023-07-03T21:31:26+00:00

A Inteligência Artificial (IA) é uma realidade presente na vida humana contemporânea marcada pela sociedade em rede. O recente lançamento do ChatGPT desencadeou diversos debates a respeito da integridade científica, em virtude do uso dessa ferramenta no meio acadêmico. Dessa forma, o presente artigo se propõe a analisar, em termos gerais, o uso da inteligência artificial, essencialmente o atual ChatGPT, nos trabalhos acadêmicos e, especificamente, como seu manuseio indevido pode interferir em questões relacionadas ao plágio. Utilizou-se a pesquisa qualitativa, de caráter hipotético-dedutivo e exploratório, por meio do levantamento bibliográfico e documental. Compreende-se que a inteligência artificial desempenhará um papel fundamental na educação, na tecnologia e na inovação, o que também irá interferir em situações como o plágio e, por sua vez, a discussão sobre a integridade científica. Em razão do descontrolado avanço dessa tecnologia disruptiva, o debate a respeito de uma regulamentação deve ser planejado e gerenciado com cuidados e recursos proporcionais.

SER MÃE OU SER LÉSBICA?

2023-08-22T11:07:42+00:00

O presente artigo parte de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de Justiça internacional para resolução de conflitos, por meio da metodologia de estudo de caso. Ainda, para além de discutir o reconhecimento de orientação sexual enquanto categoria protegida pela Convenção Americana de Direitos Humanos, o trabalho busca refletir sobre o discurso utilizado pelas Cortes chilena e Interamericana no que tange às relações entre maternidade e orientação não-heterossexual. Ao final, após remontar em perspectiva histórica as relações de dominação que subjugam a maternidade à heteronormatividade, objetiva colocar em questão a eficácia da decisão interamericana ante a conjuntura de violência à comunidade LGBTQIA+. Ao final, conclui-se que os Sistemas de Justiça para Resolução de Conflitos, embora tenham promovido avanços em Direitos Humanos, ainda têm por desafio o enfrentamento à violência de gênero estrutural.

QU’EST-CE QUE LE TRANSHUMANISME?

2023-08-30T20:27:52+00:00

Cet article aborde la controverse entourant le transhumanisme, un mouvement philosophique et scientifique visant à améliorer la longévité humaine et les capacités intellectuelles grâce à la technologie. Malgré les critiques et les craintes suscitées par ce mouvement, il est important de le comprendre de manière objective. L'auteur propose une définition systémique du transhumanisme, en le distinguant des fantasmes posthumanistes. Il présente six idées clés qui caractérisent le transhumanisme et souligne l'importance de lire les travaux des scientifiques à l'origine du mouvement pour une compréhension approfondie.