Revista Direitos Culturais

A PROTEÇÃO AUTORAL NAS EXPRESSÕES CULTURAIS TRADICIONAIS

João Pedro Costa Genro — 2024-12-10

O artigo produz um estudo comparativo sobre as possibilidades de incidência da proteção autoral nas expressões culturais tradicionais nos ordenamentos jurídicos de Brasil e Austrália. Fazendo uso do método comparado funcional-contextualizado, a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a investigação enfoca no instituto de direito de autor desses países, analisando casos concretos e verificando eventuais desdobramentos legislativos. A pesquisa conclui que as expressões culturais tradicionais não são devidamente protegidas nas disciplinas normativas dos dois países em razão das suas peculiaridades, como seus aspectos de oralidade, propriedade coletiva e atemporalidade. Dessa forma, a criação de uma tutela sui generis se mostra a solução mais adequada para que essas comunidades possam dispor acerca do uso feito de seus conhecimentos.

METAVERSOS COMO NOVOS LUGARES DE MEMÓRIA E OS DESAFIOS À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO

Cibele Alexandre Uchoa — 2024-12-10

O artigo tem como objetivos apresentar o eventual surgimento de lugares de memória em ambientes como os de metaverso e os desafios que isso representa à proteção e à salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro; indicar a possibilidade de criação de instrumento acautelatório específico destinado à proteção desses bens, levando em consideração fatores diversos, desde a compreensão do tipo de lugar de memória e das práticas desenvolvidas nesses espaços até a proteção material dos suportes físicos que armazenam dados; identificar as principais problemáticas em torno desse tipo de elemento memorial e identitário a ser protegido; e propor os parâmetros gerais pelos quais esse novo instrumento deve ser orientado. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental quanto ao tipo de procedimento, descritiva, exploratória e explicativa quanto aos objetivos, com abordagem qualitativa e de natureza pura. A conclusão foi no sentido de que a criação de um novo instrumento acautelatório é o mais adequado diante das características únicas identificadas em possíveis bens culturais a serem protegidos em ambientes de metaverso.

DIREITO À CIDADE E RACISMO AMBIENTAL

Juliana de Matos Barbosa — 2024-12-10

O presente estudo tem como objetivo geral analisar as desigualdades socioambientais enfrentadas pelas pessoas negras e vulneráveis nas cidades brasileiras, a partir dos impactos das mudanças climáticas no acesso a recursos urbanos essenciais. Neste contexto, o problema norteador do presente artigo é: como o direito à cidade e o racismo ambiental se relacionam nas desigualdades no acesso a recursos urbanos entre comunidades negras e vulneráveis, em tempos de crise climática, nas cidades brasileiras? Assim, os objetivos específicos são estudar o direito à cidade no âmbito brasileiro, com suas definições, origens e relevância no contexto atual; analisar como o racismo ambiental contribui para a desigualdade no acesso a recursos urbanos entre comunidades negras e vulneráveis nas cidades brasileiras; e, demonstrar os impactos da crise climática no acesso a recursos urbanos enfrentados pelas comunidades negras e vulneráveis. Por meio de revisão bibliográfica e com método dedutivo, este estudo demonstrou que o racismo ambiental exacerba as desigualdades no acesso a recursos urbanos, resultando em maior vulnerabilidade das comunidades negras e pobres às consequências das mudanças climáticas nas cidades brasileiras.

PLURALISMO ARTÍSTICO E CONSTITUCIONALISMO

Júlia de Paula Faria — 2024-12-10

O presente artigo explora a interseção entre Direitos Humanos e arte, analisando como a arte e suas manifestações culturais podem refletir a realidade acerca das violações dos direitos humanos em dois diferentes cenários: o Brasil na ditadura da segunda metade do século XX, bem como no conturbado período da segunda guerra mundial em âmbito global e suas implicações na atualidade. Por essa razão, a metodologia inclui uma análise crítica de obras artísticas selecionadas como "Alegoria de Justiça" de Igor Vidor e músicas como "Cálice" de Chico Buarque., destacando o papel transformador da arte na sociedade. Como resultado, conclui-se que a arte pode transcender seu papel meramente estético, podendo atuar como uma ferramenta de resistência contra a violência do Estado, refletindo diferentes formas de compreensão dos Direitos Humanos.

O DIREITO À EDUCAÇÃO E INCLUSÃO DA PESSOA COM AUTISMO

Maelise da Silva Bomfim — 2024-12-10

Esta pesquisa pretende discutir o direito à educação da pessoa autista, buscando demonstrar suas necessidades e dificuldades encontradas no processo de inserção e inclusão no âmbito escolar. Trata-se de um trabalho bibliográfico-exploratório delimitando o conceito de autismo, perpassando pelo direito fundamental à educação na Constituição Federal/88 e no contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, e, por fim, analisa-se a relação autismo-deficiência, bem como a importância da educação inclusiva nas escolas. Busca-se oferecer contributos à exegese da legislação brasileira acerca da garantia do direito à educação para pessoas portadoras de autismo e ainda, perscrutar mecanismos de efetivação de tal direito na situação do estudante com autismo, no ambiente da escola inclusiva. Para garantir que pessoas autistas recebam uma educação adequada, é importante uma colaboração entre pais ou responsáveis, professores e outros membros da comunidade escolar, além de políticas que garantam a inclusão e acessibilidade educacional. A pesquisa elucida que mesmo diante das legislações favoráveis, em virtude de políticas públicas pouco promissoras, ainda vemos barreiras e dificuldades a serem superadas, acreditando-se na educação inclusiva como direito fundamental e garantia do desenvolvimento pleno das pessoas autistas.

POPULISMO LGBTIFÓBICO

Gabriel Dil — 2024-12-10

O populismo é um conceito polissêmico, e a sua cultura política caracteriza-se por ser caracteristicamente pioneira em reconhecer e usar as emoções na política, ultrapassando as técnicas tradicionais de sedução. A perspectiva populista, é influenciada pela filosofia de Carl Schmitt, e a vontade geral coloca a supremacia da vitória do povo sobre seus inimigos. Esta abordagem nega o pluralismo e a deliberação, e centra-se na adesão a uma oferta política estabelecida e na homogeneidade e unanimidade do povo. Uma das últimas tendências no populismo contemporâneo é uma expansão do discurso e das políticas LGBTIfóbicas. Depois de décadas liderando a luta para expandir os direitos LGBTI+, a Europa e as Américas se tornaram o cenário de uma reação política contra essas conquistas. Esse contramovimento reacionário é liderado por populistas de extrema-direita que, por conveniência, formaram alianças com fundamentalistas religiosos. Dessa forma, o populismo LGBTIfóbico tem como tendência a adoção de um discurso que utiliza das ansiedades sexuais e do pânico moral das massas como estratégia eleitoreira e de governança, considerando que há a instrumentalização desses espantalhos morais, aproveitando-se do preconceito secular para escolher a população LGBTI+ como bode expiatório. A performance do discurso LGBTIfóbico apresenta o populista de extrema-direita como guardião da família cis-heteronormativa, com ideias reacionárias que mobilizam o eleitorado pelo medo de que os avanços emancipatórios por dignidade da população LGBTI+ maculariam a integridade das famílias até então compreendidas como “tradicionais”.

Palavras-chave: Ciência Política; Comunidade LGBTI+; Extrema-direita; Fundamentalismo religioso; Populismo LGBTIfóbico.

LA PERICIA ANTROPOLÓGICA EN EL JUICIO PENAL

Manuel Alberto Jesús Moreira — 2024-12-10

El artículo tiene como objetivo explorar la relación entre la Antropología y el Derecho, comenzando con una revisión de la noción de Derecho desarrollada en los primeros pasos de la Antropología como ciencia. Se analizan los resultados obtenidos por los antropólogos en sus estudios de sociedades exóticas, destacando las precauciones metodológicas empleadas, incluyendo las etnografías realizadas en contextos coloniales. Posteriormente, se aborda la evolución metodológica de la Antropología Jurídica, examinando cómo las estrategias aplicadas en sociedades exóticas se trasladaron a contextos actuales, con énfasis en la intervención pericial forense. El análisis profundiza en los enfoques antropológicos sobre el Derecho y contrasta estos con las prácticas epistemológicas de los juristas, cuestionando los métodos utilizados para enmascarar la labor etnográfica y su objeto principal: la cultura. Finalmente, el texto aborda los desafíos interdisciplinarios que surgen en las intervenciones periciales en juicios penales, vinculadas a la Criminología, identificando los obstáculos y desacuerdos que dificultan la integración de la Antropología Jurídica en el ámbito forense y retrasan su aceptación como herramienta legítima en este campo.