Revista Direitos Culturais

DISCURSO DE ÓDIO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Gustavo Silveira Borges — 2025-09-10

Trata-se de artigo que visa analisar insuficiência legislativa no ordenamento jurídico brasileiro na regulação do discurso de ódio, tendo como modelo o regulamento europeu sobre o discurso de ódio. O Brasil tem um modelo normativo eficaz para o enfrentamento do discurso de ódio nas plataformas digitais? Neste trabalho, foi adotada a metodologia exploratória e descritiva documental, em conjunto com o método hipotético-dedutivo. A pesquisa parte da apresentação do discurso de ódio e seus múltiplos conceitos. Em seguida, serão contextualizados a regulação europeia que pode servir de modelo ao Brasil. Por fim, análise da legislação brasileira, bem como do recente julgamento do Art. 19 do Marco Civil da Internet e os projetos de lei em andamento no Congresso Nacional. Em relação às conclusões, evidencia-se que existem lacunas na legislação brasileira para tratar o discurso de ódio, sendo carente, inclusive, de um conceito atual e aplicável, sendo evidente a necessidade de modernização normativa tal como na Europa.

O ROSTO DOS INVISÍVEIS: PERSONALIDADE JURÍDICA E DIGNIDADE NO PARADIGMA ESTÉTICO DO “QUALQUER UM”

Maria Fernanda Pereira Rosa — 2025-09-10

Este artigo explora a interseção entre as mudanças na noção de personalidade e dignidade no campo jurídico e o paradigma estético do "qualquer um", identificado por Jacques Rancière nas artes visuais e na literatura modernista. A hipótese central sugere que há uma convergência entre a valorização do sujeito comum no modernismo e as transformações na concepção jurídica de personalidade e dignidade, particularmente na transição do liberalismo clássico para a inclusão de direitos sociais. O objetivo é analisar como a arte dialoga com a cultura jurídica, influenciando e sendo influenciada por ela. A pesquisa busca compreender como o modernismo, além de ser um movimento artístico, contribuiu para redefinir conceitos de personalidade e igualdade, divergindo da visão liberal do século XIX, que tendia a uma abstração universalista da pessoa. A metodologia adotada é analítica, com revisão bibliográfica, permitindo uma análise aprofundada da relação entre arte e direito. O estudo conclui que o paradigma estético do "qualquer um" promovido pelo modernismo teve um impacto significativo na transformação da concepção jurídica de pessoa. Ao enfatizar a singularidade e a complexidade do indivíduo, o modernismo influenciou uma mudança no direito, que passou a reconhecer o ser humano como um sujeito real e concreto, com características únicas. Assim, o artigo contribui para uma melhor compreensão da relação entre arte e direito, mostrando como o modernismo ajudou a moldar uma visão mais humanizada da pessoa no contexto jurídico.

PELA CONCRETIZAÇÃO DE SONHOS DIFERENTES

Milena Petters Melo — 2025-09-03

Buscando contribuir para a reflexão crítica sobre o diálogo intercultural necessário à implementação de políticas constitucionais para a sustentabilidade socioambiental no constitucionalismo multilevel, este artigo objetiva analisar algumas das interfaces entre direitos humanos e cidadania no constitucionalismo contemporâneo. Resultado de pesquisa bibliográfica e de documentos, propõe uma abordagem dialógica no campo do direito constitucional, na perspectiva metodológica do estudo do direito como política constitucional, com aportes na comparação constitucional, em diálogo com os estudos culturais e a filosofia. A conclusão observa que a construção cultural e normativa dos direitos humanos envolve a ampliação e a abertura do conceito de cidadania a novos direitos e novos sujeitos de direitos, enfatizando as relações de condicionamento recíproco entre direitos humanos, cidadania e democracia socioambiental. Nesse contexto, a política está associada à defesa da vida e à realização de diferentes sonhos, abrindo-se à alteridade, à responsabilidade e ao cuidado com diferentes formas e modos de vida.

Abstract

Seeking to contribute to a critical reflection on the intercultural dialogue required for the implementation of constitutional policies aimed at socio-environmental sustainability within the framework of multilevel constitutionalism, this article analyzes key interfaces between human rights and citizenship in contemporary constitutionalism. Drawing on bibliographic and documentary research, it proposes a dialogical approach to constitutional law, grounded in the methodological perspective of studying law as constitutional policy. This approach is developed through in-depth engagements and theoretical contributions in comparative constitutional law, cultural studies, and philosophy. The conclusion highlights that the cultural and normative construction of human rights entails an expansion and redefinition of the concept of citizenship, incorporating new rights and new subjects of rights. It emphasizes the dynamic interplay between human rights, citizenship, and socio-environmental democracy. In this context, politics is understood as a commitment to the defense of life and the realization of different dreams, embracing otherness, responsibility, and care for different forms and ways of life.