Revista Direitos Culturais https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais <p>A Revista Direitos Culturais, editada pelo Programa de Pós-Graduação <em>Stricto Sensu</em> em Direito (Mestrado e Doutorado) da URI, Campus de Santo Ângelo, <strong>classificada como B1 pelo Qualis Periódicos da CAPES</strong>. A Revista Direitos Culturais tem como missão disseminar conhecimento sobre as relações entre Direito e Cultura, estimular a reflexão e o debate e promover o desenvolvimento e a capacitação de operadores jurídicos e sua interação com os processos de realização da cidadania.</p> Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões pt-BR Revista Direitos Culturais 1980-7805 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECUPERAÇÃO NO BRASIL E MODELOS ALTERNATIVOS https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/888 <p>A Saúde é um direito coletivo cuja promoção é finalidade primordial do Estado. No Brasil, como garantia constitucional deste direito, a drogadição se infere como um dos maiores desafios enfrentados pela Administração Pública. O cinema tanto nacional quanto internacional encontra no tema grande inspiração. A pesquisa aborda nuances do cinema e da literatura no enfrentamento da drogadição, especialmente nas narrativas retratadas em <em>The Flight</em> e <em>The Queen’s Gambit.</em> No cinema brasileiro observa-se a obra Bicho de Sete Cabeças, extraindo-se aspectos sobre as políticas públicas do modelo outrora adotado no país. São analisadas outras obras artístico-literárias objetivando desvendar em que medida o cinema e a literatura podem sugerir esboços e aparatos ao enfrentamento da questão. Igualmente, avalia-se o modelo atual adotado pelo Estado bem como outros caminhos alternativos. O estudo sugere propostas do Direito e Literatura para a seara jurídica, como contributos acadêmicos para compreensão e formação na seara do direito. O método é o analítico-dedutivo e metodologia empregada é de caráter exploratório-bibliográfica, com análise de material literário e cinematográfico, legislação, livros e artigos publicados em revistas científicas e anais de Congressos.</p> Ana Célia Querino Ricardo Reis Silveira Juvencio Borges Silva Copyright (c) 2022 Ana Célia Querino, Ricardo Reis Silveira, Juvencio Borges Silva https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-09-15 2022-09-15 17 42 5 21 10.20912/rdc.v17i42.888 O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19 https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/732 <p>Para o enfrentamento do Covid-19, o Poder Público formatou políticas públicas de contenção à pandemia. O objetivo deste artigo é avaliar o controle judicial sobre as políticas públicas de isolamento e distanciamento social pela definição de medidas restritivas ao funcionamento de estabelecimentos empresariais. Em termos metodológicos, a presente pesquisa é predominante documental, a partir dos acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo. Concluiu-se que o controle judicial das políticas públicas de restrições ao funcionamento de estabelecimentos empresariais ocorre apenas nas situações de flagrante ilegalidade ou vagueza semântica do próprio ato administrativo que determinou as restrições, e não da supressão da discricionariedade da administração pública pelo Poder Judiciário</p> Juvêncio Borges Silva Felipe Barbi Scavazzini Adalberto Simão Filho Copyright (c) 2022 Juvêncio Borges Silva, Felipe Barbi Scavazzini, Adalberto Simão Filho https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-09-15 2022-09-15 17 42 23 36 10.20912/rdc.v17i42.732 A MANIFESTAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PELO PRISMA DO DIVÓRCIO UNILATERAL https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/750 <p>O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do Provimento nº 6/2019 do Estado de Pernambuco, que trouxe a possibilidade do divórcio se dar unilateralmente no plano extrajudicial, o chamado “divórcio impositivo”, configurando um importante passo rumo a uma maior proteção dos direitos da personalidade.</p> Bruna Agostinho Barbosa Altoe Dirceu Pereira Siqueira Copyright (c) 2022 Bruna Agostinho Barbosa Altoe, Dirceu Pereira Siqueira https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-09-15 2022-09-15 17 42 37 54 10.20912/rdc.v17i42.750 DAR MAIS VIDA ÀS COISAS PARA DAR MAIS VIDA À VIDA https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/751 <p>O artigo tem como objetivo principal analisar o imperativo indeclinável da humanidade, ou seja, os objectivos do milénio. O consumo sustentável é um imperativo indeclinável nos tempos que correm, sendo que as Directrizes das Nações Unidas em tema de promoção dos interesses como de protecção dos direitos do consumidor remontam originalmente a 9 de Abril de 1985 (Resolução 39/248) e, ante as preocupações que ao tempo se registavam, eram omissas no que tange ao consumo sustentável e a uma adequada gestão dos recursos em prol da humanidade e do globo, afinal. E nem em 1999, aquando de uma primeira revisão, se superou um tal hiato. Para atingir tal objetivo, a metodologia utilizada, de abordagem dedutiva, implicou na revisão bibliográfica e documental disponível.</p> Mário Frota Copyright (c) 2022 Mário Frota https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-09-15 2022-09-15 17 42 55 69 10.20912/rdc.v17i42.751 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO DE FAMÍLIA https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/752 <p>O artigo tem como objetivo analisar, sob a ótica da Resolução n.º 332 de 21/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário, as possíveis repercussões no âmbito do Direito de Família. Os objetivos específicos consistem em:<em> i)</em> apresentar o panorama da proteção jurídica sobre o uso da IA no Brasil, <em>ii)</em> abordar as interfaces da automação judicial e os conflitos envolvendo o Direito de Família e, <em>iii)</em> pesquisar modelos de direito comparado acerca do uso da IA no Direito de Família. Como hipótese aventa-se que o Direito de Família não será impactado pelo desenvolvimento e implantação da Inteligência Artificial na prestação jurisdicional, dada a natureza e particularidades dos conflitos judiciais. Como percurso metodológico, utiliza-se do método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, como procedimento o aprofundamento teórico por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados evidenciaram que a hipótese não foi confirmada, pois, as experiências estrangeiras sinalizam alternativas para a otimização dos serviços jurisdicionais mediante IA, nos conflitos familiares e são capazes de promover anúncios e sinalizar para questões cientificamente interessantes, exigindo a necessidade de trabalhos científicos futuros, correlatos à temática enfrentada, para acompanhamento da matéria.</p> Dirceu Pereira Siqueira Mateus de Oliveira Fornasier Fernanda Corrêa Pavesi Lara Copyright (c) 2022 Dirceu Pereira Siqueira, Mateus de Oliveira Fornasier, Fernanda Corrêa Pavesi Lara https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-09-15 2022-09-15 17 42 71 87 10.20912/rdc.v17i42.752 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL, SUA EXCLUSÃO DIGITAL E AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/764 <p>A presente pesquisa busca analisar a condição das pessoas em situação de rua sob a perspectiva crítica dos Direitos Humanos na Sociedade da Informação, especialmente no contexto da pandemia da COVID-19. Sob essa visão, a participação social e o acesso aos direitos fundamentais são diretamente impactados, gerando o fenômeno da exclusão digital. Assim, se torna relevante respondermos à pergunta: Qual é o impacto da exclusão digital das pessoas em situação de rua no Brasil nos direitos humanos? Trata-se de um conteúdo importante em razão da atualidade e da implementação a longo prazo das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s). Especificamente, pretende-se contextualizar o tema a fim de apresentar a hipótese da exclusão digital como fenômeno histórico que, atualmente, assume a forma de apropriação dos meios tecnológicos e impossibilita a efetivação de determinados Direitos Humanos aos grupos marginalizados. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, tendo como método de abordagem o hipotético-dedutivo. Concluiu-se pela necessidade de políticas públicas eficazes e intersetoriais que aproximem o indivíduo do órgão estatal enquanto garantidor de direitos.</p> Gustavo Silveira Borges Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni Renan Vinicius Sotto Mayor Copyright (c) 2022 Gustavo Silveira Borges, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Renan Vinicius Sotto Mayor https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-09-15 2022-09-15 17 42 89 105 10.20912/rdc.v17i42.764 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A TÍTULO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E DOS POVOS INDÍGENAS DO PANTANAL https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/770 <p>O presente artigo analisa o desenvolvimento sustentável a título das comunidades tradicionais e dos povos indígenas do Pantanal, por meio de convenções internacionais, da Constituição Federal de 1988 e de relatórios especiais da ONU. Questiona-se quais são os princípios internacionais e nacionais, na época do antropoceno, que fundamentam o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais e dos povos indígenas do Pantanal. Com efeito, este trabalho tem como objetivo analisar a construção do direito ao desenvolvimento sustentável ao longo do tempo, a importância das comunidades tradicionais e povos indígenas para o desenvolvimento sustentável local e os princípios que fundamentam o desenvolvimento sustentável desses povos e comunidades do Pantanal. Neste estudo, utiliza-se a pesquisa descritiva e exploratória, bibliográfica e documental; orienta-se pelo método dedutivo.</p> Livia Gaigher Bósio Campello Thaís Fajardo Nogueira Uchôa Fernandes Copyright (c) 2022 Livia Gaigher Bósio Campello, Thaís Fajardo Nogueira Uchôa Fernandes https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-09-15 2022-09-15 17 42 107 125 10.20912/rdc.v17i42.770 DA ARBITRAGEM COLETIVA COMO MEIO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA O ALCANCE DA REDISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/779 <p>A da solução pacífica de conflitos tendo em vista a questão multiculturalista brasileira está no cerne do objetivo principal deste trabalho, qual seja, o da possível aplicação da arbitragem em sua modalidade coletiva proposta como instrumento para a efetivação dos direitos de grupos vulnerabilizados como instrumento de paridade de armas. Assim, utilizou-se dos métodos de revisão de literatura e hipotético-dedutivo para balizar a investigação que culminou com a possibilidade de aplicação do instituto a bem do interesse destes grupos. Verificou-se, ainda, a redistribuição e o reconhecimento como forma de paridade entre os atores sociais, promovendo, de fato, a tão almejada justiça social.</p> Danilo Henrique Nunes Lucas Souza Lehfeld Carlos Eduardo Montes Netto Copyright (c) 2022 Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld, Carlos Eduardo Montes Netto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-09-15 2022-09-15 17 42 127 150 10.20912/rdc.v17i42.779 PARADIPLOMACIA https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/809 <p>O presente trabalho estuda a atuação paradiplomática do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) voltada ao combate da Covid-19. O que se pretende averiguar, especificamente, é se o supracitado Consórcio atuou internacionalmente, de forma desvinculada à atuação da União Federal, no período de março de 2020 (época em se iniciou a transmissão interna da doença no país e quando foram decretados os primeiros lockdowns em território nacional referentes à pandemia) a junho de 2021 (fim do primeiro semestre do primeiro ano já iniciado em pandemia). A hipótese a ser testada é a de que houve condutas internacionais voltadas ao combate da Covid-19 praticadas pela associação pública interestadual. Para esta finalidade, o artigo analisa o surgimento do federalismo no Brasil e examina a atual estrutura federativa do país, conceituando o que se entende por autonomia estadual. Por fim, avalia as origens da paradiplomacia brasileira e a contextualiza no cenário da pandemia de Covid-19, com particular foco no Consórcio Nordeste e em sua atuação internacional em busca de medidas para conter os efeitos da doença nos limites territoriais dos estados-membros que compõem a associação. Através de pesquisa empírica qualitativa-quantitativa, conclui-se que a autarquia interestadual nordestina atuou internacionalmente no período citado, estabelecendo contato com o Fundo Soberano Russo para negociar importação de doses da vacina Sputnik V e realizando tratativas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para viabilizar a importação e a liberação da vacina russa em território nacional.</p> Bárbara Teixeira Borges Marcelo Labanca Corrêa de Araújo Copyright (c) 2022 Bárbara Teixeira Borges, Marcelo Labanca Corrêa de Araújo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-09-15 2022-09-15 17 42 151 172 10.20912/rdc.v17i42.809 MÁSCARAS LIVRES https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/821 <p>Diante de manifestações públicas dos mais variados matizes, algumas descambando para atos violentos, tem-se discutido muito acerca da legitimidade constitucional do uso de máscaras em protestos de rua, ora se argumentando que estes utensílios ferem o inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 – que expressamente veda o anonimato –, ora se alegando que o uso de máscaras em manifestações é parte do próprio exercício da liberdade de expressão e, assim, em nada fere o referido dispositivo constitucional, posto que os manifestantes instados a se identificarem estariam presentes no ato para assim procederem. Enfrentando estas questões, o presente artigo analisa diversas contribuições doutrinárias acerca da matéria e expõe como está a atual discussão acerca do assunto no Legislativo e Judiciário brasileiro, especialmente a partir da discussão sobre a constitucionalidade ou não da lei ordinária nº 6.528/2013, do Estado do Rio de Janeiro, que veda o uso de máscaras em manifestações públicas. Ao final, os autores tomam posição pela inconstitucionalidade da proibição do uso de máscaras em protestos de rua, adotando o argumento de que isso em nada fere a proibição ao anonimato, estatuída pela Carta Magna da República.</p> Diego Souza Galvão de Melo Gustavo Ferreira Santos Copyright (c) 2022 Diego Souza Galvão de Melo, Gustavo Ferreira Santos https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-09-15 2022-09-15 17 42 173 188 10.20912/rdc.v17i42.821 EDUCAÇÃO PATRIMONIAL ANTIRRACISTA NOS CURSOS DE BACHARELADO EM DIREITO https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/838 <p>O presente artigo pretende discutir se é possível articular educação patrimonial na perspectiva de uma educação antirracista com um ensino de Direito decolonial. A educação antirracista é uma exigência colocada pela Lei n. 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade de ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Em primeiro lugar discute a formação jurídica na Brasil e sua relação com o racismo. Em seguida aborda a educação patrimonial, a educação antirracista e a decolonialidade para propor um conceito provisório de educação patrimonial antirracista nos cursos de bacharelado em Direito.</p> Vanessa Santos do Canto Copyright (c) 2022 Vanessa Santos do Canto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-09-15 2022-09-15 17 42 189 201 10.20912/rdc.v17i42.838 INTELIGENCIA ARTIFICIAL Y JUSTICIA https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/761 <p><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">Las sociedades actuales producen y se enfrentan a cambios vertiginosos en los espacios sobre los que se desenvuelven. </span><span style="vertical-align: inherit;">Parte de esta celeridad y amplitud, se la puede adjudicar a la intervención y surgimiento de la tecnología. </span><span style="vertical-align: inherit;">La ciencia, la tecnología y la sociedad estarán en constante intercambio y tratarán de mantener equilibrados los niveles de comunicación entre ellos. </span><span style="vertical-align: inherit;">El ritmo, la trascendencia y el crecimiento alcanzado por los espacios tecnológicos se han hecho cada vez más visibles en los últimos tiempos. </span><span style="vertical-align: inherit;">En este diálogo, la sociedad adquiere mayor conciencia de los cambios que acarrea la introducción de las técnicas informáticas en los diferentes órdenes de la cultura. </span><span style="vertical-align: inherit;">Recibir conocimientos y utilizar nuevos avances. </span><span style="vertical-align: inherit;">si preguntan, </span><span style="vertical-align: inherit;">Intercambian opiniones y tratan de asimilar aquellos aspectos que les permitan mejorar y transformar los estudios de sus áreas específicas de trabajo. </span><span style="vertical-align: inherit;">En este orden de ideas, la derecha no será un espacio abierto. </span><span style="vertical-align: inherit;">Desconfianza, seguridad, transparencia, control, modernización, sistematización, descreimiento, son algunas de las expresiones que emergen para proponer la correcta conexión con la tecnología en sus diferentes formas.</span></span></p> Gonzalo Ana Dobratinich Copyright (c) 2022 Gonzalo Ana Dobratinich https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-09-15 2022-09-15 17 42 203 216 10.20912/rdc.v17i42.761 PROCESSOS EMANCIPATÓRIOS DE MULHERES SOB UMA ÓPTICA LAICO-REPUBLICANA https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/844 <p>O tema central que se delimita a este artigo é inter-relações entre laicidade, direitos reprodutivos e processos de emancipação de mulheres. Tem-se como objetivo geral investigar a seguinte questão de pesquisa: como conceber, numa perspectiva laico-republicana, processos de emancipação de mulheres no que tange aos direitos reprodutivos? Desenvolve-se a pesquisa dentro de uma abordagem epistêmica e metodológica complexo-paradoxal, a fim de demonstrar a complexidade dos processos de emancipação feminina em perspectiva laico-republicana e inter-relações entre laicidade e direitos reprodutivos para a afirmação de processos de emancipação de mulheres. Conclui-se no sentido de um fugar das verdades objetivas para pensar processos de emancipação feminina a partir da teoria da complexidade e pensamento não-totalizante, isto é, o Outro como abertura e pluralidade.</p> João Martins Bertaso Bianca Strücker Noli Bernardo Hahn Copyright (c) 2022 João Martins Bertaso, Bianca Strücker, Noli Bernardo Hahn https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-09-15 2022-09-15 17 42 217 235 10.20912/rdc.v17i42.844 DA (IM)POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DA SENTENÇA ARBITRAL COM FUNDAMENTO NA PROPORCIONALIDADE https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/885 <p>O objetivo do presente trabalho é analisar se possível ou não o controle judicial da sentença arbitral com fundamento na proporcionalidade, considerando a escassez de pesquisas sobre o assunto. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final, que o ordenamento jurídico não permite que o Judiciário venha a exercer controle de mérito sobre a sentença arbitral, ainda que desproporcional.</p> Carlos Eduardo Montes Netto Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira Danilo Henrique Nunes Copyright (c) 2022 Carlos Eduardo Montes Netto, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-09-15 2022-09-15 17 42 237 256 10.20912/rdc.v17i42.885