Revista Direitos Culturais

ALGORITMOS DA DIGNIDADE: A CRISE SILENCIOSA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DA IA

Rafaela Bezerra — 2025-12-22

Este artigo analisa o papel das políticas públicas na proteção dos direitos da personalidade frente aos desafios da inteligência artificial e da privacidade de dados no Brasil. Justifica-se pela crescente ascensão da IA e seus impactos na privacidade e proteção de dados, especialmente em um contexto onde lacunas regulatórias e desigualdades sociais persistem, tornando crucial um arcabouço normativo robusto para garantir que o avanço tecnológico ocorra de forma ética e segura. Problematiza-se como a ausência de políticas públicas específicas para a regulamentação da IA compromete a efetiva proteção dos direitos da personalidade, como privacidade e segurança de dados, e como a coleta e processamento massivo de dados pela IA levanta preocupações sobre autonomia, dignidade e segurança dos indivíduos. Metodologicamente, adota-se uma abordagem hipotético-dedutiva, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações. A pesquisa não teve caráter de revisão sistemática. Os resultados indicam que a IA, ao coletar e processar vastos volumes de dados pessoais, levanta preocupações sobre autonomia, dignidade e segurança dos indivíduos. Conclui-se que as políticas públicas são cruciais para a efetivação dos direitos da personalidade, sendo essenciais para a educação digital, a regulamentação específica para a IA e a colaboração entre Estado, setor privado e sociedade civil, visando um uso ético e responsável da tecnologia.

EDUCAÇÃO INDÍGENA COMO UM DIREITO CULTURAL: DESAFIOS E EXPERIÊNCIAS À LUZ DA REALIDADE PAITER-SURUÍ EM RONDÔNIA

Douglas Bueno — 2025-12-22

Este artigo analisa as dimensões culturais do direito à educação indígena no Brasil, com ênfase na experiência do povo Paiter-Suruí, em Cacoal-RO. Com abordagem qualitativa de natureza teórica e exploratória, a pesquisa fundamenta-se em legislações, documentos oficiais e estudo de caso. Os resultados indicam avanços normativos importantes, como o reconhecimento do bilinguismo e da interculturalidade, mas evidenciam desafios estruturais, como a carência de professores indígenas e a falta de materiais didáticos específicos. Conclui-se que a educação indígena deve ser compreendida como um direito cultural e um instrumento de justiça social, exigindo políticas públicas eficazes e participação comunitária ativa.

MEMÓRIA, DEMOCRACIA E PLURALISMO NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: O TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DO COMUM

Pedro Sobrino Porto Virgolino — 2025-12-22

Este artigo trata da defesa do patrimônio cultural como um instrumento de democracia participativa. É realizada uma análise crítica da participação democrática no processo de tombamento a partir da perspectiva da teoria da memória de Walter Benjamin, com a qual compreendemos que preservar é também resgatar narrativas silenciadas pelas hegemonias. Em diálogo, o trabalho utiliza a teoria da multidão de Antonio Negri e Michael Hardt, para identificar a memória como bem comum e apontar que sua preservação só se efetiva quando protagonizada por sujeitos coletivos, cuja ação é legitimada pelo pluralismo jurídico de base comunitária. A pesquisa adota abordagem dialética, visando identificar contradições entre modelos verticalizados de preservação do patrimônio cultural e formas mais participativas.

DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS: UMA LEITURA DA PROPOSTA TEÓRICA DE TERAPIA DO REENCONTRO MEDIADO DE LUIS ALBERTO WARAT COMO POSSIBILIDADE DA COOMEDIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 15 DA LEI 13.1440/2015

Janete Rosa Martins — 2025-12-22

O presente artigo propõe uma reflexão sobre a democracia, a cidadania e os direitos humanos à luz da Terapia do Reencontro Mediado, de Luis Alberto Warat, e da comediação prevista no artigo 15 da Lei nº 13.140/2015. A pesquisa destaca o caráter inovador dessa abordagem, que amplia as possibilidades de intervenção mediada ao valorizar a atuação conjunta de mediadores e o restabelecimento das relações afetivas entre as partes. Mais do que solucionar impasses, essa perspectiva busca reconstruir vínculos de confiança e promover uma convivência social baseada no diálogo e na cooperação. O estudo organiza-se em três eixos principais: inicialmente, discute-se a relação entre democracia, cidadania e direitos humanos sob o enfoque da mediação como prática social e ética; em seguida, aprofunda-se a análise da Terapia do Reencontro Mediado, evidenciando o papel transformador do mediador proposto por Warat; e, por fim, examina-se o instituto da comediação à luz da legislação brasileira. Adota-se o método indutivo, que permite construir generalizações teóricas a partir de fenômenos concretos, de modo a oferecer uma leitura crítica e contextualizada da mediação no cenário social contemporâneo.

LA EXHORTACIÓN APOSTÓLICA DILEXI TE : UNA RELECTURA TEOLÓGICA DEL AMOR PREFERENCIAL DE DIOS POR LOS POBRES EN LA TRADICIÓN BÍBLICA Y ECLESIAL

Álvaro A. Sánchez Bravo — 2025-12-22