A ENCOMENDA TECNOLÓGICA COMO MECANISMO DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES INOVADORAS PARA CIDADES INTELIGENTES

Autores/as

  • Alisson Carvalho de Alencar Procuradoria Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso. 
  • Lauro Ishikawa Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, SP, Brasil
  • Thiago Lopes Matsushita Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v17i43.1076

Palabras clave:

Encomendas Tecnológicas; Lei n. 10.973/2004; soluções de inovacão.

Resumen

O presente trabalho busca investigar se o instituto das encomendas tecnológicas, introduzidas no sistema jurídico pátrio por meio da Lei n. 10.973/2004, é alternativa viável para a solução de problemas públicos complexos de cidades inteligentes. Em um primeiro momento, serão analisadas as modalidades internacionais que serviram como inspiração a essa inovação para, posteriormente, examiná-las à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Nesse ponto, serão desenvolvidos os desafios práticos que envolvem o tema, bem como os parâmetros objetivos para estabelecer limites em sua respectiva aplicação. 

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Biografía del autor/a

Alisson Carvalho de Alencar , Procuradoria Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso. 

Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca – Espanha (2020), Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (2020). Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (2015). Pós-doutorando pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP). Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina (2005); especialização em Direito Público e Privado pela Universidade Federal do Piauí (2005). Atualmente é Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso. 

Lauro Ishikawa , Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, SP, Brasil

Doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; pós-doutor pela Universidade de Salamanca, Espanha; professor da graduação em Direito, professor da Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito, coordenador geral dos cursos da Escola de Direito da Alfa Educação – Unialfa/Fadisp; bolsista da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - FUNADESP, Brasília; advogado em São Paulo.  

Thiago Lopes Matsushita , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Membro do Conselho Estadual da Educação de São Paulo; Diretor da Escola de Direito da Alfa Educação – Unialfa/Fadisp; professor assistente-doutor da graduação, do mestrado e do doutorado em Direito da PUC/SP; professor do mestrado em Direito Constitucional da UNIALFA/GO.

Publicado

2022-12-15

Cómo citar

Alencar , A. C. de ., Ishikawa , L. ., & Matsushita , T. L. . (2022). A ENCOMENDA TECNOLÓGICA COMO MECANISMO DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES INOVADORAS PARA CIDADES INTELIGENTES. Revista Direitos Culturais, 17(43), 285-301. https://doi.org/10.20912/rdc.v17i43.1076

Número

Sección

Artigos