DESAFIOS NA INSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ERA DIGITAL

Rodrigo Castro Nascimento; Maurício Requião

doi:10.20912/rdc.v17i41.656

Autores

Rodrigo Castro Nascimento Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil
Maurício Requião Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil https://orcid.org/0000-0002-1638-6548

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v17i41.656

Palavras-chave:

Era digital. Predição. Dados pessoais. Criança e adolescente. Proteção Integral.

Resumo

: A era digital vem moldando a cultura da sociedade brasileira. Apesar de trazer benefícios para a sociedade, ela também é um campo fértil de captação massiva de dados pessoais para que as grandes empresas se valham de máquinas preditivas, com a finalidade de influenciar na tomada de decisão dos indivíduos, impactando na sua autonomia. O surgimento do mundo digital fez surgir a denominada sociedade da indignação, onde as pessoas estão constantemente expostas a violências virtuais como o cyberbullyng e cyberstalking. Dentro dessa cultura estão inseridas as crianças e os adolescentes que apesar de apresentarem elevado grau de vulnerabilidade, seus dados pessoais possuem a mesma carga de exposição que os dos adultos, tanto no que tange à captação de dados para a comercialização e violação da sua privacidade e autonomia, quanto na exposição da sua imagem na sociedade da indignação. Apesar de o direito dispor de uma série de normas jurídicas, ele vem se mostrando ineficaz e insuficiente para trazer uma proteção efetiva, adequada, resolutiva e integral para esses sujeitos que estão postos em uma nova era de difícil compreensão para toda sociedade, com novas facilidades voltadas para seu prazer e também para sua exploração.

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Biografia do Autor

Rodrigo Castro Nascimento, Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil

Aluno do programa de Doutorado da Universidade Federal da Bahia na linha de pesquisa: Direitos fundamentais, cultura e relações sociais. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2016). Professor de Direito Processual Civil e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica no Centro Universitário Jorge Amado – UNIJORGE, na Universidade Salvador – UNIFACS e no curso preparatório MÚLTIPLA Difusão Do Conhecimento. Advogado.

Maurício Requião, Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil

Doutor em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (2015). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (2010). especialista em Docência do Ensino Superior pelo CEPPEV (2005). Professor de Direito Civil na Faculdade de Direito da UFBA e na Faculdade Baiana de Direito. Advogado e consultor jurídico. Líder do grupo de pesquisa “Autonomia e Direito Civil contemporâneo”.