DESAFIOS NA INSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ERA DIGITAL

Abstract

: A era digital vem moldando a cultura da sociedade brasileira. Apesar de trazer benefícios para a sociedade, ela também é um campo fértil de captação massiva de dados pessoais para que as grandes empresas se valham de máquinas preditivas, com a finalidade de influenciar na tomada de decisão dos indivíduos, impactando na sua autonomia. O surgimento do mundo digital fez surgir a denominada sociedade da indignação, onde as pessoas estão constantemente expostas a violências virtuais como o cyberbullyng e cyberstalking. Dentro dessa cultura estão inseridas as crianças e os adolescentes que apesar de apresentarem elevado grau de vulnerabilidade, seus dados pessoais possuem a mesma carga de exposição que os dos adultos, tanto no que tange à captação de dados para a comercialização e violação da sua privacidade e autonomia, quanto na exposição da sua imagem na sociedade da indignação. Apesar de o direito dispor de uma série de normas jurídicas, ele vem se mostrando ineficaz e insuficiente para trazer uma proteção efetiva, adequada, resolutiva e integral para esses sujeitos que estão postos em uma nova era de difícil compreensão para toda sociedade, com novas facilidades voltadas para seu prazer e também para sua exploração.