CONTENÇÕES RECÍPROCAS E COMPLEMENTARIDADES ENTRE OS DIREITOS CULTURAIS E O DIREITO AMBIENTAL

ESTUDO DE CASO DA REVALIDAÇÃO E DO REGISTRO DAS PANELEIRAS DE GOIABEIRAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL

Resumo

O trabalho aborda a relação entre natureza e cultura no âmbito do patrimônio cultural imaterial com o objetivo de identificar e analisar conflitos e tensões relacionados a este bem jurídico no que se refere aos sistemas jurídico-normativo de proteção afetos ao direito ambiental (meio ambiente ecologicamente equilibrado) e aos direitos culturais (patrimônio cultural). A promoção e proteção do patrimônio cultural transita entre os sistemas jurídicos ambiental e cultural, em que aquele fornece principalmente os instrumentos sancionadores e este os mecanismos de seleção e promoção. Desta forma, o diálogo entre ambos os sistemas é essencial pelas conexões e tensões que os unem e os distanciam, especialmente, porque ambos tutelam direitos fundamentais. Para alcançar referidos objetivos é realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com finalidade descritivo-exploratória e abordagem qualitativa. A pesquisa bibliográfica se destina a estruturar os fundamentos teóricos para a análise dos conflitos entre natureza e cultura que repercutem na estrutura jurídica afeta ao patrimônio cultural imaterial. A pesquisa documental é realizada especialmente em processos administrativos conduzidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN para o Registro de bens culturais como Patrimônio Cultural Imaterial, visando identificar os pontos de tensão entre cultura e natureza. Como resultado da pesquisa se espera demonstrar que os subsistemas jurídicos do direito ambiental e dos direitos culturais são, além de limitadores recíprocos, comunicativos e complementares na proteção do patrimônio cultural imaterial.