A EXTRAÇÃO DO OURO POR PARTE DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Autores/as

  • Celso Pacheco Fiorillo Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar, Romar, Portugal

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdc.v18i44.1296

Resumen

O objetivo deste artigo foi analisar de que maneira a extração do ouro realizada por empresas transnacionais poderá efetivamente se tornar uma alternativa sustentável no plano do desenvolvimento nacional do país em proveito das necessidades nacionais. Restou claramente demonstrado, que a extração do ouro por parte das empresas transnacionais, bem ambiental fundamental para o desenvolvimento de nossa economia, está submetida não só aos princípios fundamentais de nossa Carta Magna, como também aos princípios gerais da atividade econômica com destaque para os princípios da soberania e da defesa do meio ambiente (Arts.1º,IV e 170,I e VI da CF) encontrando no princípio da prevenção os mecanismos concretos destinados a dar efetividade à gestão do referido mineral em proveito de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

Palavras-chave

Ouro.Empresas transnacionais.Direito ambiental constitucional.

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Publicado

2023-05-30

Cómo citar

Fiorillo, C. P. . (2023). A EXTRAÇÃO DO OURO POR PARTE DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Revista Direitos Culturais, 18(44), 19-39. https://doi.org/10.31512/rdc.v18i44.1296

Número

Sección

Artigos