A INFLUÊNCIA DOS CRITÉRIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA BRASILEIRO

Autores/as

  • Eduardo Luiz Soletti Pscheidt Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, SC, Brasil
  • Denise Schmitt Siqueira Garcia Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, SC, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdc.v18i44.1293

Palabras clave:

Desenvolvimento Sustentável; Políticas Econômicas; Agronegócio; Incentivos e Benefícios.

Resumen

O estudo desenvolvido aborda a relação entre os critérios do desenvolvimento sustentável e a construção das políticas econômicas de incentivo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, dando enfoque ainda ao setor do Agronegócio como pauta, para tanto, o trabalho teve como objetivo geral analisar se o desenvolvimento sustentável é um critério observado para a construção de políticas econômicas de incentivo no ordenamento jurídico brasileiro, abordando ainda, como objeto de enfoque específico incentivos ao desenvolvimento agrícola brasileiro, sobretudo devido a sua influência do setor econômico e seu histórico impacto no meio ambiente. Estabeleceu-se ainda como objetivos específicos a conceituação de Direito Econômico, a identificação dos critérios do desenvolvimento sustentável na Constituição Federal de 1988, a conceituação de Desenvolvimento Econômico e por fim a exemplificação de programas econômicos de incentivo ao desenvolvimento agrícola sustentável. A Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, sendo que a pesquisa teve como Resultado a confirmação da hipótese, de que o Desenvolvimento Sustentável é um critério observado, na teoria, para a construção de Políticas Econômicas de Incentivo.

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Publicado

2023-05-30

Cómo citar

Pscheidt, E. L. S., & Garcia, D. S. S. (2023). A INFLUÊNCIA DOS CRITÉRIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA BRASILEIRO. Revista Direitos Culturais, 18(44), 41-54. https://doi.org/10.31512/rdc.v18i44.1293

Número

Sección

Artigos