HEALTH MEDIATION AS A SELF-COMPOSITIVE PUBLIC POLICY OF ACCESS TO JUSTICE

Authors

  • Thaís de Camargo Oliva Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil
  • Fabiana Marion Spengler Universidade de Santa Cruz do Sul , UNISC, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v17i43.997

Abstract

This article deals with the institute of mediation, notably in relation to sanitary conflicts, as an instrument for effective access to health. For that, a bibliographic research was carried out, approaching the collected data using deductive and systemic methods. The objective of this study is to analyze the aforementioned institute from the perspective of the human right to health, in view of the excessive judicialization of health through individual demands. Finally, from the study of health mediation, in collective demands, how this instrument can act to reorient public health policies, aiming at expanding access to quality actions and services.

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Author Biographies

Thaís de Camargo Oliva, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil

Doutoranda em Direito sob a linha de pesquisa Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Mestre em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas, pela Universidade Santa Cecília -UNISANTA (2019), Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2007). Integrante do Grupo de Pesquisa: “Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos”, vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, coordenado pela Professora Pós-Doutora Fabiana Marion Spengler e Vice-liderado pelo Professor Mestre Theobaldo Spengler Neto. Conciliadora Judicial. Mediadora. Professora Universitária. Advogada.

Fabiana Marion Spengler, Universidade de Santa Cruz do Sul , UNISC, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil

Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq (Pq2). Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, em Roma, na Itália, com bolsa CNPq (PDE). Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS, com bolsa Capes, mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – RS, docente dos cursos de Graduação e Pós Graduação lato e stricto sensu da UNISC, Líder do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos” vinculado ao CNPq; coordenadora do projeto de pesquisa “Ontem, hoje e amanhã: cartografia das políticas públicas brasileiras auto e heterocompositivas de acesso à justiça” financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - Fapergs, Edital 07/2021 - PqG – Pesquisador Gaúcho, processo nº 21/2551-0002322-8 e pelo Conselho Nacional de  Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, Edital Processo: 407119/2021-3, Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados, coordenadora e mediadora do projeto de extensão: “A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar conflitos” financiado pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC; autora de diversos livros e artigos científicos.

Published

2022-12-15

How to Cite

Oliva, T. de C., & Spengler, F. M. . (2022). HEALTH MEDIATION AS A SELF-COMPOSITIVE PUBLIC POLICY OF ACCESS TO JUSTICE. Revista Direitos Culturais, 17(43), 137-146. https://doi.org/10.20912/rdc.v17i43.997

Issue

Vol. 17 No. 43 (2022)

Section

Artigos

Copyright (c) 2022 Thaís de Camargo Oliva, Fabiana Marion Spengler

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