DWORKIN, A LEITURA MORAL DA CONSTITUIÇÃO E OS PROBLEMAS DA LEGIMIDADE DEMOCRÁTICA E DA SEGURANÇA JURÍDICA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v16i38.98

Keywords:

Desacordo teórico, Direito como integridade, Legitimidade democrática, Leitura moral da constituição, Ronald Dworkin

Abstract

O artigo expõe os elementos centrais da teoria da interpretação do direito de Ronald Dworkin, indica as conexões internas entre tais elementos e posteriormente analisa de forma crítica a posição adotada por Dworkin a respeito das questões da legitimidade democrática das decisões judiciais e da importância da segurança jurídica. O método empregado consiste na análise das obras de Dworkin e dos comentários a estas obras. Inicialmente indica-se que para Dworkin a noção “direito como integridade” designa a situação em que diferentes formas de compreender todo o direito ou áreas do direito resultam em diferentes compreensões do direito. Na sequência as noções de desacordos teóricos, direito como um conceito interpretativo e leitura moral da constituição são apresentadas como desdobramentos e categorias empregadas por Dworkin para justificar sua abordagem do direito como integridade. Em um terceiro momento explica-se a concepção participativa de democracia de Dworkin e por fim discute-se quando e em que medida é possível equacionar a segurança jurídica com a meta da legitimidade democrática da interpretação do direito.

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Author Biography

Matheus Pelegrino da Silva, Universidade FEEVALE, Novo Hamburgo, RS, Brasil

Doutor em Direito pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (Iuris Doctorem - reconhecido no Brasil pela USP) e doutor em Filosofia pela UNISINOS. Pós-Doutor na Faculdade de Direito da Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (2018-2019) e no PPG Direito UNISINOS (2016-2018). Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2005), Bacharelado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2007), Mestrado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010) e Mestrado em Direito pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (2015). Professor da Faculdade de Direito da FEEVALE.

Published

2021-05-16

How to Cite

Pelegrino da Silva, M. (2021). DWORKIN, A LEITURA MORAL DA CONSTITUIÇÃO E OS PROBLEMAS DA LEGIMIDADE DEMOCRÁTICA E DA SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Direitos Culturais, 16(38), 245-268. https://doi.org/10.20912/rdc.v16i38.98

Issue

Section

Artigos