DWORKIN, A LEITURA MORAL DA CONSTITUIÇÃO E OS PROBLEMAS DA LEGIMIDADE DEMOCRÁTICA E DA SEGURANÇA JURÍDICA

Abstract

O artigo expõe os elementos centrais da teoria da interpretação do direito de Ronald Dworkin, indica as conexões internas entre tais elementos e posteriormente analisa de forma crítica a posição adotada por Dworkin a respeito das questões da legitimidade democrática das decisões judiciais e da importância da segurança jurídica. O método empregado consiste na análise das obras de Dworkin e dos comentários a estas obras. Inicialmente indica-se que para Dworkin a noção “direito como integridade” designa a situação em que diferentes formas de compreender todo o direito ou áreas do direito resultam em diferentes compreensões do direito. Na sequência as noções de desacordos teóricos, direito como um conceito interpretativo e leitura moral da constituição são apresentadas como desdobramentos e categorias empregadas por Dworkin para justificar sua abordagem do direito como integridade. Em um terceiro momento explica-se a concepção participativa de democracia de Dworkin e por fim discute-se quando e em que medida é possível equacionar a segurança jurídica com a meta da legitimidade democrática da interpretação do direito.