EDUCAÇÃO PATRIMONIAL ANTIRRACISTA NOS CURSOS DE BACHARELADO EM DIREITO

UMA PRÁTICA DECOLONIAL É POSSÍVEL?

Abstract

O presente artigo pretende discutir se é possível articular educação patrimonial na perspectiva de uma educação antirracista com um ensino de Direito decolonial. A educação antirracista é uma exigência colocada pela Lei n. 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade de ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Em primeiro lugar discute a formação jurídica na Brasil e sua relação com o racismo. Em seguida aborda a educação patrimonial, a educação antirracista e a decolonialidade para propor um conceito provisório de educação patrimonial antirracista nos cursos de bacharelado em Direito.