MÁSCARAS LIVRES

UMA ANÁLISE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM REUNIÕES PÚBLICAS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v17i42.821

Keywords:

Liberdade de manifestação. Liberdade de expressão. Liberdade de reunião. Máscaras.

Abstract

Diante de manifestações públicas dos mais variados matizes, algumas descambando para atos violentos, tem-se discutido muito acerca da legitimidade constitucional do uso de máscaras em protestos de rua, ora se argumentando que estes utensílios ferem o inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 – que expressamente veda o anonimato –, ora se alegando que o uso de máscaras em manifestações é parte do próprio exercício da liberdade de expressão e, assim, em nada fere o referido dispositivo constitucional, posto que os manifestantes instados a se identificarem estariam presentes no ato para assim procederem. Enfrentando estas questões, o presente artigo analisa diversas contribuições doutrinárias acerca da matéria e expõe como está a atual discussão acerca do assunto no Legislativo e Judiciário brasileiro, especialmente a partir da discussão sobre a constitucionalidade ou não da lei ordinária nº 6.528/2013, do Estado do Rio de Janeiro, que veda o uso de máscaras em manifestações públicas. Ao final, os autores tomam posição pela inconstitucionalidade da proibição do uso de máscaras em protestos de rua, adotando o argumento de que isso em nada fere a proibição ao anonimato, estatuída pela Carta Magna da República.

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Author Biographies

Diego Souza Galvão de Melo, Universidade Católica de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil

Mestrando em Direito, na Linha de Pesquisa “Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos”, pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Joaquim Nabuco. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Advogado regularmente inscrito na OAB, seccional PE. Professor de Direito do Trabalho na Faculdade Santa Helena. O Mestrando aproveita a oportunidade para agradecer a CAPES todo o apoio recebido para o desenvolvimento de seus estudos, uma vez que foi bolsista da CAPES durante quase todo o curso de Mestrado. ORCID: 0000-0002-4062-0058. E-mail: diegosgm87@gmail.com

Gustavo Ferreira Santos, Universidade Católica de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil

 Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco. Doutor em Direito pela UFPE. Mestre em Direito pela UFSC. Bacharel em Direito pela UFRN. Visiting Scholar no Boston College (2018-2019) e na Universitat de València (2013-2014).

Published

2022-09-15

How to Cite

Melo, D. S. G. de ., & Santos, G. F. . (2022). MÁSCARAS LIVRES: UMA ANÁLISE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM REUNIÕES PÚBLICAS. Revista Direitos Culturais, 17(42), 173-188. https://doi.org/10.20912/rdc.v17i42.821

Issue

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Artigos