PARADIPLOMACIA

ATUAÇÃO INTERNACIONAL DO CONSÓRCIO NORDESTE PARA CONTROLE DA PANDEMIA DE COVID-19

Abstract

O presente trabalho estuda a atuação paradiplomática do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) voltada ao combate da Covid-19. O que se pretende averiguar, especificamente, é se o supracitado Consórcio atuou internacionalmente, de forma desvinculada à atuação da União Federal, no período de março de 2020 (época em se iniciou a transmissão interna da doença no país e quando foram decretados os primeiros lockdowns em território nacional referentes à pandemia) a junho de 2021 (fim do primeiro semestre do primeiro ano já iniciado em pandemia). A hipótese a ser testada é a de que houve condutas internacionais voltadas ao combate da Covid-19 praticadas pela associação pública interestadual. Para esta finalidade, o artigo analisa o surgimento do federalismo no Brasil e examina a atual estrutura federativa do país, conceituando o que se entende por autonomia estadual. Por fim, avalia as origens da paradiplomacia brasileira e a contextualiza no cenário da pandemia de Covid-19, com particular foco no Consórcio Nordeste e em sua atuação internacional em busca de medidas para conter os efeitos da doença nos limites territoriais dos estados-membros que compõem a associação. Através de pesquisa empírica qualitativa-quantitativa, conclui-se que a autarquia interestadual nordestina atuou internacionalmente no período citado, estabelecendo contato com o Fundo Soberano Russo para negociar importação de doses da vacina Sputnik V e realizando tratativas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para viabilizar a importação e a liberação da vacina russa em território nacional.