A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.444

Keywords:

Direitos fundamentais; Princípio da proporcionalidade; Teoria dos limites dos limites.

Abstract

É sabido que não existem garantias ou direitos absolutos, sendo possível a adoção de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas. Neste sentido, o presente artigo teve por objeto a análise da teoria dos limites às restrições de direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal, justificando-se diante da ausência de disposição expressa para solucionar eventual colisão desses direitos na Constituição Federal de 1988. Visando alcançar esse propósito, decompôs-se a pesquisa em três estágios, quais sejam: o reconhecimento e a evolução dos direitos fundamentais no decorrer da história; a possibilidade da restrição aos direitos fundamentais, mediante a regulação do direito pela atividade legislativa; as limitações impostas pelos valores constitucionais e a adoção, pela doutrina e jurisprudência pátria, da teoria dos limites dos limites, que deve balizar a ação do legislador quando da restrição dos direitos individuais. Utilizou-se do método dedutivo de pesquisa. Elaborou-se um estudo contemplando uma análise doutrinária e a apreciação de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, concluindo que é inarredável a proteção de um núcleo essencial do direito fundamental sob a óptica da proporcionalidade dessas restrições.

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Author Biographies

Danilo Henrique Nunes, Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil; Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos, Barretos, SP, Brasil e Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Doutorando e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, Ribeirão Preto/SP. Professor, jornalista e advogado.

Carlos Eduardo Montes Netto, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Atualmente é Juiz Titular da 2ª Vara Cível de Jaboticabal - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Civil e Processo Civil da UNAERP. Professor de Cursos de Pós-graduação e Graduação. Mestre e doutorando em Direitos Coletivos e da Cidadania pela UNAERP. Atua como revisor de periódicos, como parecerista "ad hoc". Desde abril de 2021, integra o Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional e a atua como membro do Conselho Consultivo da Brazilian Research and Studies Journal, da University of Würzburg, Campus Hubland Nord, Würzburg, da Alemanha, vinculados ao Brazilian Research and Studies Center (BraS).

Sebastião Sérgio Silveira, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade de Ribeirão Preto (1984), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999); Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e Pós-Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal (2011). Atualmente é o 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, do Ministério Público do Estado de São Paulo; Professor Titular da Universidade de Ribeirão Preto, onde é Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito e Professor Doutor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo - FDRP-USP. Integrou, março de 2.011 a 2.016, o Comitê Executivo Estadual, do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: improbidade; ação civil pública, meio ambiente, terceiro setor, saúde pública, infância e juventude, cidadania e processo penal.

Published

2021-09-09

How to Cite

Nunes, D. H., Montes Netto, C. E., & Silveira, S. S. (2021). A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Direitos Culturais, 16(39), 275-297. https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.444

Issue

Section

Artigos