A MÁ LEITURA DA "MOLDURA DA NORMA" DE KELSEN COMO ÁLIBI PARA A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL

Abstract

O presente estudo visa a esclarecer o que de fato é a metáfora da “moldura da norma” de Hans Kelsen, uma vez que sua leitura superficial ou até mesmo tendenciosa pode dar azo a entendimentos equivocados acerca dessa teoria, sobretudo associando-a à discricionariedade judicial. Se valerá dos ensinamentos do próprio Kelsen, bem como de alguns de seus pertinentes comentadores. Ao final, se fará uma pequena exposição de julgados dos tribunais pátrios evidenciando o uso indevido da metáfora da moldura na interpretação das normas jurídicas.