O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NO BRASIL:

SISTEMA DE PROTEÇÃO E A MANUTENÇÃO DE ARBITRARIEDADES

Authors

  • Miriam Olivia Knopik Ferraz PUCPR
  • Fernando Henrique Pires Mocelin Moraes Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Marco Antônio Cesar Villatore Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v15i36.22

Abstract

RESUMO: O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas bibliográfica e jurisprudencial para mapear o ordenamento jurídico atinente a questão. Em um primeiro momento analisam-se as legislações internacionais vigentes, a constituição, a consolidação das leis do trabalho e o código penal. Após adentra-se na estruturação dos órgãos de controle, fiscalização e combate ao trabalho escravo no Brasil, com o enfoque no Ministério do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho e seus órgãos responsáveis e principais competências de atuação. Por fim, traçam-se alguns patamares já consolidados e questões ainda discutidas na jurisprudência. Dessa forma entende-se toda a estrutura complexa que abrange o combate ao trabalho escravo nos mais diversos âmbitos da vivência brasileira e possibilita que novos estudos sejam realizados com o intuito de propor mudanças e reformulações.

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Author Biographies

Miriam Olivia Knopik Ferraz, PUCPR

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Brasil (bolsista PROSUP), Mestre e Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Brasil. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Editora Adjunta da Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Coordenadora Adjunta do Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná- Brasil. Professora da Universidade Positivo, UNIFACEAR e da FAE. Advogada. E-mail: m.okf@hotmail.com.

Fernando Henrique Pires Mocelin Moraes, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

MBA Executivo em Direito Empresarial pela FGV, pós-graduando em Novo Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Câmpus Curitiba. Advogado.

Marco Antônio Cesar Villatore, Universidade Federal de Santa Catarina

Pós-Doutor pela Universitá degli Studi di Roma II, Doutor em Diritto del Lavoro, Sindacale e della Previdenza Sociale - Università degli Studi di Roma, La Sapienza, revalidado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/PUCPR). Coordenador do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Professor Adjunto III da Universidade Federal de Santa Catarina. Membro do Centro de Letras do Paraná. Acadêmico da cadeira número 73 da Academia brasileira de Direito do Trabalho. Professor do UNINTER. Diretor Cultural e Ex-Diretor Administrativo e Ex-Conselheiro Geral do Instituto dos Advogados do Paraná. Advogado

Published

2020-04-27

How to Cite

Knopik Ferraz, M. O., Moraes, F. H. P. M. ., & Villatore, M. A. C. . (2020). O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NO BRASIL: : SISTEMA DE PROTEÇÃO E A MANUTENÇÃO DE ARBITRARIEDADES. Revista Direitos Culturais, 15(36), 93-130. https://doi.org/10.20912/rdc.v15i36.22

Issue

Vol. 15 No. 36 (2020)

Section

Artigos