SER MÃE OU SER LÉSBICA?

CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO ATALA RIFFO E CRIANÇAS VS. CHILE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

O presente artigo parte de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de Justiça internacional para resolução de conflitos, por meio da metodologia de estudo de caso. Ainda, para além de discutir o reconhecimento de orientação sexual enquanto categoria protegida pela Convenção Americana de Direitos Humanos, o trabalho busca refletir sobre o discurso utilizado pelas Cortes chilena e Interamericana no que tange às relações entre maternidade e orientação não-heterossexual. Ao final, após remontar em perspectiva histórica as relações de dominação que subjugam a maternidade à heteronormatividade, objetiva colocar em questão a eficácia da decisão interamericana ante a conjuntura de violência à comunidade LGBTQIA+. Ao final, conclui-se que os Sistemas de Justiça para Resolução de Conflitos, embora tenham promovido avanços em Direitos Humanos, ainda têm por desafio o enfrentamento à violência de gênero estrutural.