POVOS INDÍGENAS E MEIO AMBIENTE

O CONFLITO APARENTE DE DIREITOS NO CASO POVOS KALIÑA E LOKONO vs. SURINAME

Abstract

O presente artigo pretende analisar o argumento estatal de que a efetivação do direito a terra dos povos indígenas encontra-se em conflito com a conservação do meio ambiente, buscando deslindar a utilização desse discurso ambiental como instrumento de precarização do direito a terra dos povos indígenas. Assim, realiza-se a análise do Caso povos Kaliña e Lokono vs. Suriname, para então se propor uma outra visão necessária para a resolução de um aparente conflito entre os direitos. O método aplicado na presente pesquisa é de caráter qualitativo, sendo utilizada bibliografia especializada na temática, além do estudo da sentença prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A hipótese sustentada é a de que o Estado se utiliza da proteção do meio ambiente contra, e como justificativa para violar, os direitos coletivos dos povos indígenas, em particular o direito a terra. O que é confirmado na conclusão, tendo em vista que o mesmo engendra uma falsa oposição entre os direitos com o fim de relativizar o direito a terra e sua efetivação.