O FEDERALISMO COOPERATIVO NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdc.v18i44.1268

Keywords:

Patrimônio Cultural, Federalismo Cooperativo, Sistema Nacional de Patrimônio Cultural

Abstract

O presente artigo procura analisar as principais características e problemáticas referentes a competência comum dos entes federativos na proteção do Patrimônio Cultural e como uma melhor cooperação entre tais entes pode ser efetivada. Para tanto, utiliza o método hipotético-dedutivo, com a hipótese de que a concretização do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC) poderia propiciar uma melhor articulação dos entes públicos na salvaguarda do patrimônio cultural. Para tanto, analisa a competência administrativa e o federalismo cooperativo e, em seguida, examina as complexidades da aplicação prática da competência comum no âmbito da proteção do meio ambiente cultural. Posteriormente, estuda aspectos conceituais e práticos das políticas culturais. No exame da hipótese, conclui que toda a doutrina e os maiores especialistas na área destacam que o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC) se trata de uma necessidade para possibilitar uma melhor articulação entres os entes federativos, de modo que no âmbito teórico tal hipótese está completamente correta. Contudo, uma análise mais meticulosa só será possível de fato quando o SNPC começar a ser implantado, o que permitirá a análise de vários aspectos empíricos e da própria falseabilidade da hipótese.

 

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Author Biographies

George Sarmento Lins Júnior, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, AL, Brasil

Pós-doutor pela Université d'Aix-Marseille. Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas FDA/UFAL. 

     

Laryssa Custódio de França Pereira, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, AL, Brasil

Mestra em Direito Público e Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Alagoas FDA/UFAL.  Professora universitária da Faculdade Estácio de Alagoas. Advogada e secretária-geral da Comissão de Direito Cultural da OAB/AL. 

 

Published

2023-05-30

How to Cite

Lins Júnior, G. S. ., & Pereira, L. C. de F. (2023). O FEDERALISMO COOPERATIVO NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL . Revista Direitos Culturais, 18(44), 55-72. https://doi.org/10.31512/rdc.v18i44.1268

Issue

Section

Artigos