DESASSOSSEGO INSTITUCIONAL

ANÁLISE CRÍTICA DA ADI Nº 7.222/DF, DA JUDICIALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, DO POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL E DA VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DE PODERES

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdc.v18i46.1181

Keywords:

Desassossego Institucional, Ativismo Judicial e Judicialização, Piso Nacional da Enfermagem

Abstract

O trabalho investiga o instituto da Separação de Poderes a partir da análise critica da ADI nº 7.222/DF proposta no Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Sob os métodos hipotético-dedutivo e de revisão de literatura o objetivo geral é problematizar, analisar e correlacionar a Separação dos Poderes, o Ativismo Judicial e a Judicialização, promovendo crítica no caso do Piso Nacional de Enfermagem, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira que demandou polêmicas legislativas e amplo debate social. Ao final, conclui-se que este “desassossego institucional” provocado pela constante judicialização de temas junto ao STF tem contribuindo para o acirramento dos ânimos dos membros dos três poderes da República Federativa do Brasil.

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Author Biographies

Danilo Henrique Nunes, Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto, SP; Centro Universitário Barão de Mauá, Ribeirão Preto, SP; e Universidade do Estado de Minas Gerais, Passos, MG, Brasil.

Doutor e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, Ribeirão Preto/SP. Professor, jornalista e advogado.

Vitor Comássio Paula Lima, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Atualmente é advogado atuante na área da saúde pública. É Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto. Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. 

Sebastião Sérgio Silveira, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade de Ribeirão Preto (1984), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999); Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e Pós-Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal (2011). Atualmente é o 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, do Ministério Público do Estado de São Paulo; Professor Titular da Universidade de Ribeirão Preto, onde é Coordenador do Curso e do Pós-Graduação em Direito e Professor Doutor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo - FDRP-USP. Integrou, março de 2.011 a 2.016, o Comitê Executivo Estadual, do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Editor Chefe da Revista Paradigma e da Revista Reflexão e Crítica do Direito. Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: improbidade; ação civil pública, meio ambiente, terceiro setor, saúde pública, infância e juventude, cidadania e processo penal. 

Published

2023-12-28

How to Cite

Nunes, D. H., Lima, V. C. P. ., & Silveira, S. S. (2023). DESASSOSSEGO INSTITUCIONAL: ANÁLISE CRÍTICA DA ADI Nº 7.222/DF, DA JUDICIALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, DO POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL E DA VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DE PODERES. Revista Direitos Culturais, 18(46), 3-22. https://doi.org/10.31512/rdc.v18i46.1181

Issue

Vol. 18 No. 46 (2023)

Section

Artigos

Copyright (c) 2023 Danilo Henrique Nunes, Vitor Comássio Paula Lima, Sebastião Sérgio Silveira

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