PEOPLE AND GROUPS IN DIGITAL EXCLUSION

THE DAMAGES TO THE FREE DEVELOPMENT OF PERSONALITY AND THE PROTECTION OF PERSONALITY RIGHTS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdc.v18i45.1129

Keywords:

digital exclusion; free development of personality; information and communication technologies.

Abstract

The paradigm of information and communication technologies has broken the space-time barriers, made it possible to have access to information quickly, to communication, to health, to education, and to leisure, but it has also made a new source of exclusion emerge: digital exclusion. Thus, this paper aims to analyze digital exclusion and the context of damages to the free development of the personality of those who are in a situation of digital exclusion, in order to answer the following research problem: does digital exclusion cause damages to the development of the personality? To do so, it uses the deductive method, essentially bibliographical, carried out through research of articles and books about the theme, collected in the databases: EBSCOhost, Google Scholar, SSRN, USP's bank of theses and dissertations, SciELO, and CAPES's Periodical Portal.

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Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

Mayume Caires Moreira, Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil

Mestre em Ciências Jurídicas junto ao UniCesumar, na linha de pesquisa com enfoque nos instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade. Bolsista PROSUP/CAPES. Integrante do Grupo de Pesquisa "Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade". Integrante do corpo editorial da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1). E-mail: mayumecaires@hotmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8163-7406. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0329252013346411

Ana Elisa Silva Fernandes Vieira, Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil

Doutoranda em Direito com ênfase em Direitos da Personalidade pela UNICESUMAR. Bolsista no Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares PROSUP/CAPES (módulo Bolsa) pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na UNICESUMAR. Membro do Grupo de Pesquisa do CNPq: “Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade”. Mestre em Ciências Jurídicas com ênfase em Direitos da Personalidade pela UNICESUMAR.  Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4095037334203667. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0016-8829. E-mail: annaefernandes@gmail.com

Published

2023-09-07

How to Cite

Siqueira, D. P., Moreira, M. C. ., & Vieira, A. E. S. F. . (2023). PEOPLE AND GROUPS IN DIGITAL EXCLUSION: THE DAMAGES TO THE FREE DEVELOPMENT OF PERSONALITY AND THE PROTECTION OF PERSONALITY RIGHTS. Revista Direitos Culturais, 18(45), 3-17. https://doi.org/10.31512/rdc.v18i45.1129

Issue

Vol. 18 No. 45 (2023)

Section

Artigos

Copyright (c) 2023 Dirceu Pereira Siqueira, Mayume Caires Moreira, Ana Elisa Silva Fernandes Vieira

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