RECONHECIMENTO DA POPULAÇÃO TRANSEXUAL NA PERSPECTIVA DE AXEL HONNETH: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 4275/STF

Authors

  • Marcelino Meleu Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, SC, Brasil
  • Tchessica Weber Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, SC, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v17i43.1034

Keywords:

Recognition; transsexuality; Sexuality; ADI 4275

Abstract

A Constituição Federal, tencionando a perpetuação de uma sociedade mais justa e solidária, voltada para o bem de todos, em seu artigo 3º, inciso IV, afasta qualquer modalidade de preconceito relativo à origem, à raça, ao sexo, à idade, assim como quaisquer outras formas de discriminação. Desta feita, nos tempos modernos, tendo em vista as novas nuances dos debates atinentes a Justiça, é incontroversa a importância e magnitude dos discursos pautados sobre a diversidade sexual e a não discriminação, elevando as reivindicações e bandeiras LGBTQIA+ para a construção de uma sociedade pluralista, inclusiva e livre de preconceitos, de modo a consagrar o pilar fundamental do Estado Democrático de Direito. Tradicionalmente estigmatizada e marcada pela intolerância, tal comunidade tem se estruturado com o intento de ter seus direitos, princípios e valores respeitados. Imbuído do interesse em compreender a transexualidade enquanto uma faceta da sexualidade humana, a falta de reconhecimento e as influências da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.275/STF na efetividade dos direitos fundamentais, o artigo tenciona analisar a luta pelo reconhecimento da população trans, mediante o método dialético tripartite hegeliano, tomando-se como referencial o pensamento de Axel Honneth, que, ao expor seu posicionamento acerca da Justiça, propõe uma Teoria do Reconhecimento, a qual se revela em três esferas - amor, solidariedade e direito. Aspirando a tomada de medidas que propiciem a alteração de valores sociais hegemônicos e o estabelecimento de uma sociedade plenamente igualitária e aquiescente às diferenças sexuais e de gênero, para um efetivo reconhecimento da plena cidadania das pessoas transexuais e concretização dos seus direitos fundamentais na sociedade contemporânea.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Marcelino Meleu, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, SC, Brasil

Doutor e Pós-Doutor em Direito Público pela UNISINOS-RS. Professor permanente e vice coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Regional de Blumenau - FURB (Blumenau/SC). Pesquisador e Líder do Grupo de Pesquisa “Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça” certificado junto ao CNPq pela FURB. Advogado.

Tchessica Weber, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, SC, Brasil

Mestranda em Direito na Universidade Regional de Blumenau (FURB). Membro do Grupo de Pesquisa “Direitos Fundamentais, Cidadania & Justiça” certificado junto ao CNPq pela FURB. Bolsista CAPES na modalidade Demanda Social.

Published

2022-12-15

How to Cite

Meleu, M. ., & Weber, T. . (2022). RECONHECIMENTO DA POPULAÇÃO TRANSEXUAL NA PERSPECTIVA DE AXEL HONNETH: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 4275/STF. Revista Direitos Culturais, 17(43), 303-321. https://doi.org/10.20912/rdc.v17i43.1034

Issue

Section

Artigos