A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CRIMES DE SEXTORSÃO E PORNOGRAFIA DE VINGANÇA

Authors

  • Spencer Toth Sydow
  • Luíza Moura Costa Spínola Universidade Católica do Salvador

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v15i36.10

Keywords:

Direito Penal Informático; Justiça Restaurativa; Sextorsão; Pornografia de Vingança; Violência de Gênero

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da utilização de métodos de justiça restaurativa em casos de sextorsão e pornografia de vingança. Tratam-se de práticas que configuram crimes informáticos impróprios, ou seja, fazem parte de um novo tipo de criminalidade, caracterizada pela eleição do meio informáticos como ferramenta para sua concretização. A sextorsão e a pornografia de vingança são condutas que podem ser consideradas atos de violência de gênero, pois a maior parte das vítimas são mulheres. Questiona-se se nessas situações podem aplicados mecanismos de justiça restaurativa, método alternativo de resolução de conflitos que promove a realização de um acordo entre autor e vítima. Para esclarecer essa questão será utilizada a metodologia de revisão bibliográfica. Conclui-se que, apesar dos argumentos contrários ao uso de práticas restaurativas nesses casos, é possível a adoção de medidas que diminuam os riscos que podem ocorrer durante o processo. A justiça restaurativa é uma estratégia que promove a valorização da vítima e a minoração dos prejuízos causados pela sextorsão ou pela pornografia de vingança e pode ser útil para desestimular essas práticas.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Spencer Toth Sydow

Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Advogado e professor de graduação e pós-graduação.

Published

2020-04-27

How to Cite

Toth Sydow, S. ., & Moura Costa Spínola, L. (2020). A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CRIMES DE SEXTORSÃO E PORNOGRAFIA DE VINGANÇA. Revista Direitos Culturais, 15(36), 329-355. https://doi.org/10.20912/rdc.v15i36.10

Issue

Section

Artigos