DWORKIN, A LEITURA MORAL DA CONSTITUIÇÃO E OS PROBLEMAS DA LEGIMIDADE DEMOCRÁTICA E DA SEGURANÇA JURÍDICA
DOI:
https://doi.org/10.20912/rdc.v16i38.98Palavras-chave:
Desacordo teórico, Direito como integridade, Legitimidade democrática, Leitura moral da constituição, Ronald DworkinResumo
O artigo expõe os elementos centrais da teoria da interpretação do direito de Ronald Dworkin, indica as conexões internas entre tais elementos e posteriormente analisa de forma crítica a posição adotada por Dworkin a respeito das questões da legitimidade democrática das decisões judiciais e da importância da segurança jurídica. O método empregado consiste na análise das obras de Dworkin e dos comentários a estas obras. Inicialmente indica-se que para Dworkin a noção “direito como integridade” designa a situação em que diferentes formas de compreender todo o direito ou áreas do direito resultam em diferentes compreensões do direito. Na sequência as noções de desacordos teóricos, direito como um conceito interpretativo e leitura moral da constituição são apresentadas como desdobramentos e categorias empregadas por Dworkin para justificar sua abordagem do direito como integridade. Em um terceiro momento explica-se a concepção participativa de democracia de Dworkin e por fim discute-se quando e em que medida é possível equacionar a segurança jurídica com a meta da legitimidade democrática da interpretação do direito.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Copyright (c) 2021 Matheus Pelegrino da Silva
Este trabalho está licensiado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.