DIREITO AO ESQUECIMENTO: EXISTÊNCIA, CONTORNOS E EFICÁCIA DIANTE DAS LIBERDADES DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO

Willian Santana de Barros; Carolina Noura de Moraes  Rêgo

doi:10.20912/rdc.v16i39.448

Autores

Willian Santana de Barros Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, SP, Brasil
Carolina Noura de Moraes Rêgo Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0002-6065-4407

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.448

Palavras-chave:

Direito ao esquecimento - Existência, conteúdo e eficácia – Liberdades de expressão e informação - Colisão de direitos – Instrumentos para a solução do conflito

Resumo

O presente artigo tem por finalidade perscrutar a existência de um direito da personalidade ao esquecimento, sua extensão e efeitos. O debate acerca da existência autônoma deste direito da personalidade perpassa por grandes divergências doutrinárias e jurisprudenciais, alcançando o julgamento de dois Recursos Especiais pelo STJ no ano de 2013 (REsp 1.334.097/RJ e REsp 1.335.153/RJ) e de um Recurso Extraordinário pelo STF em fevereiro de 2021 (RE 1010606/RJ, Relator Min. Dias Toffoli), dos quais se podem extrair importantes conclusões para a análise do tema. Por outro lado, a colisão entre o direito ao esquecimento e as liberdades públicas de expressão e informação, que tem se tornado mais frequente por força da difusão crescente da internet na atualidade, reclama do jurista uma detida análise acerca da extensão do direito ao esquecimento e das ferramentas disponíveis ou a serem desenvolvidas para que a tutela da personalidade possa ser garantida sem prejuízo dos direitos fundamentais de expressar-se, informar e ser informado. Nesta tarefa, não nos abstivemos de fazer uma breve incursão sobre o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/2018).

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Biografia do Autor

Carolina Noura de Moraes Rêgo, Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, SP, Brasil

Doutora na Linha de Pesquisa Função Social do Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP (2019). Mestre em História pela Universidade de Brasília - UnB (2002). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2009). Licenciada em Língua e Literatura Francesa pela Universidade de Nancy - França (2002). Licenciada em História pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (1999). Professora no Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado e Coordenadora - FADISP . Assessora Jurídica no Ministério Público Federal - PRR3. Parecerista na Revista Pensamento Jurídico e na Revista Científica da Faculdade de Direito da Universidade Metropolitana de Santos - Legalis Scientia. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, História do Direito, Filosofia do Direito, Direito de Família.