A MÁ LEITURA DA "MOLDURA DA NORMA" DE KELSEN COMO ÁLIBI PARA A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL

Autores

  • Bernardo Schmidt Penna Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, RO, Brasil
  • Henrique Garbellini Carnio Faculdade Autônoma de Direito e Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.417

Palavras-chave:

Moldura da norma. Hans Kelsen. Discricionariedade judicial.

Resumo

O presente estudo visa a esclarecer o que de fato é a metáfora da “moldura da norma” de Hans Kelsen, uma vez que sua leitura superficial ou até mesmo tendenciosa pode dar azo a entendimentos equivocados acerca dessa teoria, sobretudo associando-a à discricionariedade judicial. Se valerá dos ensinamentos do próprio Kelsen, bem como de alguns de seus pertinentes comentadores. Ao final, se fará uma pequena exposição de julgados dos tribunais pátrios evidenciando o uso indevido da metáfora da moldura na interpretação das normas jurídicas.

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Publicado

2021-09-09

Como Citar

Penna, B. S. ., & Carnio, H. G. (2021). A MÁ LEITURA DA "MOLDURA DA NORMA" DE KELSEN COMO ÁLIBI PARA A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL. Revista Direitos Culturais, 16(39), 81-99. https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.417

Edição

v. 16 n. 39 (2021)

Seção

Artigos

Copyright (c) 2021 Bernardo Schmidt Penna, Henrique Garbellini Carnio

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