ANÁLISE HISTÓRICO-CONSTITUCIONAL DA LAICIDADE NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.20912/rdc.v16i38.327Palavras-chave:
Secularidade; Estado; Constituição Federal.Resumo
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos constitucionais que tratavam da secularidade no Brasil é de suma importância para se ter um entendimento adequado dos aspectos socioculturais que orientaram e orientam a aplicação da atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além disso, essa abordagem é relevante para promover a elucidação do aprimoramento das normas constitucionais sobre a secularidade ao longo do tempo. Para esse fim, todas as constituições passadas e existentes foram lidas com cuidado em busca das principais disposições dos textos constitucionais cujos conteúdos orientavam o posicionamento.
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