OS DIRETOS INDÍGENAS E O MULTICULTURALISMO ÉTNICO NA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.20912/rdc.v16i38.114Palavras-chave:
Estado Democrático de Direito, Indígenas, Multiculturalismo, Proteção e efetivação de direitosResumo
O presente artigo analisa a formação do Estado multicultural étnico brasileiro na perspectiva do Estado Democrático de Direito que reconhece e protege os direitos do povo indígena. Com a Constituição Federal de 1988, a identidade étnica torna-se integrante do Estado Democrático de Direito que reconhece o direito a alteridade como um direito fundamental da minoria indígena e a concebe como sujeito participante de um Estado que admite o multiculturalismo étnico no centro das relações normativas. Assim, o pluralismo político, que edifica a República Federativa do Brasil, assegura o reconhecimento da minoria indígena que historicamente foi exposta a uma política normativa discriminatória fundada no assimilacionismo. A partir do referido aporte temático, analisa-se a estrutura normativa de um Estado multicultural étnico, com o objetivo de identificar como o Estado Democrático de Direito contribui para a proteção e efetivação da diversidade cultural indígena. Emprega-se o método hipotético dedutivo, e a pesquisa bibliográfica e qualitativa como procedimentos metodológicos para, ao final, compreender-se que no Estado Democrático o multiculturalismo fortalece-se como política de reconhecimento e afirmação da diversidade, pressupondo o respeito à diferença como integrante da dignidade humana.
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