VULNERABILIDADES DOS MORADORES DE ÁREAS DE INTENSO DESCARTE INDEVIDO DE RESÍDUOS

ANÁLISE DAS POPULAÇÕES PERIFÉRICAS PERANTE A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O DIREITO AO AMBIENTE SAUDÁVEL.

Autores

  • Ana Célia Querino Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil
  • Ricardo Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7917-6724
  • Juvêncio Borges Silva Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v17i43.1037

Palavras-chave:

Política Nacional de Resíduos Sólidos. Princípio do Resíduo como Bem Econômico e Social. Descarte Indevido. Catadores.

Resumo

A identificação das vulnerabilidades das populações periféricas urbanas são o foco deste estudo, pretendendo-se formular, em alguma medida, propostas para sua superação, na perspectiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O estudo visa analisar o hábito reiterado do abandono de descartes indevidos de resíduos nas entradas suburbanas, quebrando a garantia do direito dos moradores dessas regiões ao meio ambiente saudável. A pesquisa considera a perspectiva desses habitantes na atividade de catadores, como parte de solução desse dilema socioambiental, bem como as viabilidades e dificuldades da organização destes em associações e cooperativas (o que é tão incentivado na Política de Resíduos), bem como os reflexos destas posturas enquanto trazendo (ou não) inclusão e dignidade a esses indivíduos. Avalia-se a possibilidade dos moradores/catadores destes subúrbios em atingirem alguma condição que lhes ofereça contributos à sobrevivência, por via do princípio do resíduo como bem gerador de trabalho, renda e cidadania, perscrutando-se, por meio das orientações da política, alguma solução socioambiental. A pesquisa utiliza-se da coleta de dados de ordem exploratório-bibliográfica, leitura de livros e artigos, análise das leis em questão e da observação empírica das periferias atingidas pelo intenso descarte indevido de resíduos e das experiências envolvendo catadores.

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Biografia do Autor

Ana Célia Querino, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Doutoranda em Direito.

Ricardo, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Professor Doutor do Programa de Pós-graduação da UNAERP. Advogado.

Juvêncio Borges Silva, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Doutor em Ciências Sociais.

Publicado

2022-12-15

Como Citar

Querino, A. C., Silveira, R. dos R. ., & Silva, J. B. . (2022). VULNERABILIDADES DOS MORADORES DE ÁREAS DE INTENSO DESCARTE INDEVIDO DE RESÍDUOS: ANÁLISE DAS POPULAÇÕES PERIFÉRICAS PERANTE A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O DIREITO AO AMBIENTE SAUDÁVEL . Revista Direitos Culturais, 17(43), 217-230. https://doi.org/10.20912/rdc.v17i43.1037

Edição

Seção

Artigos