VULNERABILIDADES DOS MORADORES DE ÁREAS DE INTENSO DESCARTE INDEVIDO DE RESÍDUOS

ANÁLISE DAS POPULAÇÕES PERIFÉRICAS PERANTE A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O DIREITO AO AMBIENTE SAUDÁVEL.

Resumo

A identificação das vulnerabilidades das populações periféricas urbanas são o foco deste estudo, pretendendo-se formular, em alguma medida, propostas para sua superação, na perspectiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O estudo visa analisar o hábito reiterado do abandono de descartes indevidos de resíduos nas entradas suburbanas, quebrando a garantia do direito dos moradores dessas regiões ao meio ambiente saudável. A pesquisa considera a perspectiva desses habitantes na atividade de catadores, como parte de solução desse dilema socioambiental, bem como as viabilidades e dificuldades da organização destes em associações e cooperativas (o que é tão incentivado na Política de Resíduos), bem como os reflexos destas posturas enquanto trazendo (ou não) inclusão e dignidade a esses indivíduos. Avalia-se a possibilidade dos moradores/catadores destes subúrbios em atingirem alguma condição que lhes ofereça contributos à sobrevivência, por via do princípio do resíduo como bem gerador de trabalho, renda e cidadania, perscrutando-se, por meio das orientações da política, alguma solução socioambiental. A pesquisa utiliza-se da coleta de dados de ordem exploratório-bibliográfica, leitura de livros e artigos, análise das leis em questão e da observação empírica das periferias atingidas pelo intenso descarte indevido de resíduos e das experiências envolvendo catadores.