Núcleo de Prática Jurídica da URI: Um instrumento de acesso à justiça e efetivação da cidadania

Ao apresentar o Núcleo de Prática Jurídica do curso de Graduação em Direito da URI, campus Santo Ângelo, importa destacar a sua função, eis que vai além da proposta de ser um espaço para a realização de aulas práticas das disciplinas de Estágio de Prática Jurídica, cursadas do sexto ao décimo semestre, as quais envolvem as disciplinas teóricas de direito material apreendidas nas diversas áreas do Direito, como, por exemplo, Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, dentre outros, relacionadas às disciplinas de Direito Processual.

A grade curricular do curso apresenta disciplinas que contemplam Direito Material e Direito Processual, bem como disciplinas formativas, cujo objetivo é auxiliar na construção de um profissional consciente à realidade que o cerca, ético no exercício da sua profissão, justo na realização de suas escolhas e sensível às demandas da sociedade.

A partir desses valores, estruturam-se as atividades do Núcleo de Prática Jurídica, o qual apresenta três escritórios para atendimento de pessoas que percebam mensalmente no máximo dois salários mínimos: no campus, junto ao prédio onde funciona o curso de Graduação e Mestrado em Direito; no segundo andar do Fórum de Santo Ângelo; e no Fórum de São Borja, sendo o atendimento prestado diariamente, por acadêmicos que realizam estágio supervisionado, os quais, além do atendimento, acompanham o andamento de processos, confeccionam peças processuais, realizam procedimento administrativo, incentivam a mediação de conflitos e configuram o elo entre o cliente e o Poder Judiciário.

Aliado ao ensino-prático, o Núcleo desenvolve viagens de estudo para Porto Alegre, semestralmente, a fim de capacitar o conhecimento do funcionamento e organização de órgãos públicos relacionados à atividade jurídica, integrando teoria e prática, além de visitas em Santo Ângelo. No presente ano, a viagem terá como destino a capital federal, Brasília, que, durante cinco dias, os acadêmicos terão uma maior visão do espaço em que estão inseridos, bem como maior experiência prática jurídica.

Igualmente, em razão da preocupação na formação de seus acadêmicos em Direito, o Núcleo de Prática Jurídica desenvolve audiências e júris simulados, analisa autos de processos findos, estimula e orienta a prática simulada, possibilitando que o estudante esteja mais preparado à vida profissional.

Somando-se às atividades referidas, desenvolvem-se projetos de ação social, consistindo na realização de palestras em escolas, pelos acadêmicos e professores, como forma de conscientizar e incentivar a formação de um cidadão mais crítico e preocupado com as demandas sociais atuais, bem como o trabalho de prevenção e efetivação do acesso à justiça pela atuação do Núcleo de Prática Jurídica itinerante, em bairros da cidade de Santo Ângelo, a partir da consultoria jurídica preventiva e assistência administrativa e jurídica.

A atuação do Núcleo de Prática Jurídica, formado por professores, advogados e estagiários, orienta-se na perpetuação de uma cultura de paz, destinada a garantir o exercício do poder de cidadania de cada pessoa, a construir uma sociedade livre, justa e solidária, e a promover o bem de todos, sem distinção. Tais valores e princípios são espelhados na trajetória do curso de Graduação em Direito da URI, o qual completa 20 anos em 2013, tempo que registra não somente sua história, mas revela experiência, conhecimento, responsabilidade e dedicação no ensino do Direito.

Charlise Colet Gimenez
Professora do curso de Direito da URI Santo Ângelo
Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)