Curso de Direito: Experiência e desafios

As características de uma sociedade complexa como a nossa são as rápidas mudanças em todos os setores. A capacidade e a sensibilidade em captar estas transformações, algumas irreversíveis, tornando-se focos de reflexão e massa crítica, sinalizam o diferencial qualitativo de qualquer empreendimento humano.

Nesse contexto, o curso de Direito da URI – campus de Santo Ângelo, já plenamente consolidado, completa 20 anos de atividades acadêmicas. Desde seu início, em 1993, como bem expressa seu Projeto Pedagógico, eixo principal e referência do curso, o mesmo tem contribuído, sem prejuízo de sua dimensão técnica, para a formação de profissionais éticos que buscam interagir cooperativamente com a sociedade em geral.

Ao longo de seu período de maturação, de forma gradativa e planejada, sempre na tentativa de responder aos novos momentos históricos, o curso de Direito da URI foi construindo um aparato institucional que o coloca junto aos melhores em funcionamento em universidades congêneres.

Nessa caminhada, além das atividades de cátedra, destaca-se a criação de uma revista quadrimensal própria que acolhe o resultado da produção científica, as experiências e reflexões dos professores e alunos do curso e de outros cursos do país, numa clara opção em manter uma saudável inquietação intelectual de sua comunidade acadêmica.

Enquanto curso ligado a uma instituição idônea, procura-se, também, conjugar as disciplinas teóricas com um bom estágio feito no Núcleo de Prática Jurídica, tido como um dos mais bem aparelhados do interior do estado. Formado com professores de reconhecida experiência prático-profissional, atendendo uma vasta população carente da cidade e região, possui a tarefa maior em formar profissionais competentes e éticos. Além da unidade junto a sede do curso, o Núcleo de Prática Jurídica possui unidades de atendimento e prática junto aos Fóruns da cidade de Santo Ângelo e de São Borja.

Afora as disciplinas teóricas e estágio supervisionado junto ao Núcleo de Prática Jurídica, todos os alunos são obrigados a cumprir 270 horas de atividades complementares, além de defender uma monografia individual perante uma banca constituída por professores.

Junto ao prédio do curso de graduação, convivem os alunos dos cursos de especialização e mestrado, o que não deixa de ser um estímulo intelectual no preparo vocacional dos estudantes da área jurídica.

Já no prédio da Biblioteca Central do campus, existe o que se convencionou chamar de “Cátedra Luis Alberto Warat”. Numa sala própria está disponibilizado aos estudantes de Direito o rico acervo bibliográfico literário do professor doutor argentino do curso de mestrado, recentemente falecido, que se destacou junto as melhores universidades brasileiras pela sua inteligência, dignidade e espírito libertário. Defendia o referido mestre que o advogado, juiz, promotor ou defensor público não deve limitar-se à formação cartorial do Direito, mas aprender um Direito para realizar uma justiça comunitária.

Aprender Direito, pregava, é aprender de gente, vínculos, afetos, solidariedade e de alteridade. No momento em que uma das maiores buscas da sociedade brasileira é o transpor, superar a condição de meros habitantes para a de verdadeiros cidadãos, percebe-se no horizonte, desafios que, mesmo sendo perenes, precisam ser trazidos para o debate junto às instâncias do curso de Direito.

Assim, numa visão prospectiva, com o estímulo de uma maior participação, engajamento e protagonismo da comunidade acadêmica, é necessário realçar a ideia que, antes de sermos advogados ou profissionais de qualquer área do conhecimento, somos cidadãos e, enquanto tal, temos compromissos éticos que vão além do corporativismo profissional. Por outro lado, precisamos romper com o excessivo apego ao formalismo jurídico, ou seja, a ideia de considerar o Direito como técnica que se esgota em si mesmo. Enfim, permanece a ideia de que a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva, representativa e justa seja uma obrigação cívica de todos.

*Professor da URI, mestre em História da Cultura
Brasileira, advogado e pedagogo.