DIREITO PENAL E CULTURA DA PUNIÇÃO: O PAPEL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA DESCONSTRUÇÃO DE PARADIGMAS PUNITIVISTAS

Resumo

Este artigo propõe uma análise crítica da cultura punitivista que ainda predomina no Direito Penal contemporâneo, refletindo sobre seus impactos sociais e sua incompatibilidade com os princípios do Estado Democrático de Direito. Utilizando uma abordagem qualitativa e teórico-dedutiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, investiga-se o papel da Justiça Restaurativa como instrumento de desconstrução dos paradigmas retributivos e de promoção de uma nova cultura jurídica orientada pelo diálogo, pela corresponsabilização e pela reparação dos danos. Inicialmente, examinam-se as raízes históricas da cultura punitivista e seus efeitos sobre as práticas institucionais. Em seguida, explora-se a Justiça Restaurativa como proposta de superação do modelo retributivo, destacando sua consolidação normativa em níveis nacional e internacional. A análise do Insight Prison Project, com suas taxas extremamente baixas de reincidência, demonstra o potencial transformador das práticas restaurativas em contextos tradicionalmente dominados por lógicas punitivas. Por fim, defende-se que a Justiça Restaurativa não apenas reduz a reincidência, mas também promove o fortalecimento dos vínculos sociais, a cultura da paz e a efetivação dos direitos culturais relacionados à convivência democrática e ao respeito à dignidade humana.