DEBATES SOBRE A MIGRAÇÃO E DIREITO À SAÚDE À LUZ DA DIGNIDADE HUMANA EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19

Abstract

Este artigo tem como tema a questão do direito à saúde dos imigrantes. Seu objetivo é debater os novos desafios trazidos pela imigração destes sujeitos no que se relaciona ao acesso, a qualidade, os novos paradigmas criados em relação à política de saúde e a influência da pandemia do COVID-19 neste processo. A metodologia adotada é a qualitativa, com pesquisa bibliográfica e legislativa. Como resultado, percebe-se que há dificuldades de prestações adequadas à saúde da população e que a imigração trouxe novos sujeitos e novos desafios a uma política que apesar de diversos avanços caminha com dificuldades. Verificam-se algumas dificuldades relacionadas ao acesso à saúde por parte dos imigrantes, como a questão da língua, e os preconceitos da população local. Percebe-se também que estes sujeitos estão em situação frágil, pois costumam ocupar moradias e trabalhos insalubres, que podem ocasionar adoecimento. A situação dos mesmos ainda vem se agravando devido a pandemia do COVID-19, pois se já haviam dificuldades, estas cresceram ainda mais. Conclui-se que é necessário o estabelecimento de políticas de saúde que levem em consideração as especificidades dos imigrantes e que garantam o exercício deste direito no Brasil.