A VIDA NÃO É ÚTIL, MAS OS DADOS PESSOAIS SÃO?

O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS À LUZ DOS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS NA ECONOMIA DA INFORMAÇÃO

Abstract

A sociedade contemporânea é atravessada pelos avanços tecnológicos em um cenário no qual grandes corporações de tecnologia com atuação transnacional, movidas pela ambição algorítmica, desenvolvem plataformas digitais que são alimentadas com os dados pessoais dos usuários, em uma atuação que resulta na vulneração de direitos fundamentais e impacta o ecossistema constitucional. Diante disso, este trabalho, que é elaborado a partir da revisão bibliográfica e legislativa, explora os desafios decorrentes daquele contexto, bem como as respostas que o Direito, no âmbito do novel constitucionalismo digital, oferece com a elaboração de contramedidas normativas para assegurar o direito à proteção de dados pessoais. Nesse sentido, verificou-se que a economia da informação, operada em tempos do capitalismo financeiro, lança mão de estratégias para extrair o máximo de informações dos indivíduos, convertendo-as em um lucrativo produto comercializável e reduzindo a vida cotidiana à produção de recursos exploráveis. Ademais, percebeu-se que a constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais definiu limites àquela atividade. Tudo isso demonstrou que a constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais, como ocorreu no Brasil, contribui para a superação da lógica econômica vigente que limita a vida humana à produção de informações que serão extraídas, monetizadas e transformadas em produtos.