AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E SUA IMPORTÂNCIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO SOBRE O PRISMA CONSTITUCIONAL

Waleska Miguel  Batista; Camila Torres  Cesar; Daniel  Cesar

doi:10.31512/rdc.v19i47.1631

Authors

Waleska Miguel Batista Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, SP, Brasil
Camila Torres Cesar Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil
Daniel Cesar Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, SP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdc.v19i47.1631

Keywords:

Sociedade da Informação; Proteção de Dados; Autodeterminação Informativa; Direito Digital; Tribunal Constitucional Alemão.

Abstract

O presente artigo busca entender o que é a autodeterminação informativa, sua história e desenvolvimento até os dias atuais, encaixando-se na evolução das legislações de proteção de dados pessoais, até chegar à legislação brasileira, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Aborda-se a importância e as dificuldades que se apresentam na aplicação da referida Lei em uma sociedade da informação, onde há grande volume de dados produzidos, constantes vazamentos, podendo os dados estar em qualquer local, não estando restritos à localidade geográfica. Utiliza-se artigos científicos e livros como ferramenta da revisão bibliográfica e dados coletados de órgãos nacionais.

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Author Biographies

Waleska Miguel Batista, Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, SP, Brasil

Coordenadora e professora da Graduação e do Programa Stricto Sensu em Direito da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), Coordenadora do Centro de Estudos Africanos e Afro-Brasileiro "Dra. Niceia Quintino Amauro" e Professora da Graduação em Direito da PUC-Campinas. Pós-Doutoranda em Educação pela Universidade de Campinas (UNICAMP). Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestra em Sustentabilidade e graduada em Direito pela PUC-Campinas. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Estado e Direito no Pensamento Social Brasileiro (CNPq). Bolsista FUNADESP. Advogada.

Camila Torres Cesar, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Doutoranda em Direitos Humanos (Faculdade de Direito da USP). Mestre em Direito Político e Econômico ( Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM/SP). Pesquisadora no NTADT/USP. Pesquisadora na Lawgorithm. Advogada.

Daniel Cesar, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, SP, Brasil

Mestre em Direito na Sociedade da Informação pela FMU; Pós graduado em Administração de Empresas pela FECAP; MBA em Gestão de Projetos com ênfase no PMI pela FIAP; Bacharel em Direito pela FMU; Bacharel em Ciências da Computação pela PUC/SP; Advogado e Analista de Sistemas.