A TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL COMO BEM AMBIENTAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO

Abstract

Pretende-se analisar a tutela do patrimônio cultural como bem ambiental no contexto dos direitos humanos na sociedade de informação. A partir da realidade contemporânea campeiam as reflexões extraídas da necessidade de um conhecimento aberto à necessidade de proteção do patrimônio cultural na era da sociedade de informação que merece uma especial proteção jurídica nos aspectos consectários das complexidades oriundas do Texto Constitucional de 1988 que inclui no patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, dotados de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, plasmando um ponto de mutação de uma lógica racional-cartesiana para uma realidade essencialmente relativista e inclusiva das dimensões dos mais diversos grupos sociais. Em que pesem as diversas complexidades oriundas da ordem jurídica brasileira, o modelo constitucional demonstra a possibilidade de políticas públicas para a proteção e preservação do patrimônio cultural como uma força motriz real e possível na afirmação da dignidade do ser humano. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos nacionais e internacionais, da legislação e da jurisprudência. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.