A CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS

PERSPECTIVAS E IMPACTOS NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.83

Palavras-chave:

Direitos culturais; Manifestações culturais; Diversidade das expressões culturais; Multiculturalismo.

Resumo

Após décadas de discussão sobre como formar um consenso no sentido de derrubar barreiras à legitimação e difusão das diversas manifestações culturais existentes em um mundo multifacetado, surgiu, em nível internacional, no âmbito da UNESCO, um entendimento preponderante reconhecendo a diversidade cultural como característica essencial da humanidade. Tal compreensão foi materializada por meio da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificada pelo Brasil pelo Decreto Legislativo 485/2006. Objetivou-se, por meio deste artigo, apresentar estudo sobre a concepção da citada Convenção e sua razão de ser, além de expor seus princípios norteadores para, ao final, relatar os reflexos desse instrumento na promoção e proteção da diversidade das expressões culturais no Brasil. A pesquisa foi do tipo bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e finalidade explicativa e descritiva. O método utilizado foi o dedutivo. Os resultados deste trabalho denotam que o Brasil tem muito a contribuir no mosaico de culturas mundial, cuja Convenção serve como uma poderosa ferramenta para um exercício de resistência em oposição à massificação da cultura ditada pelos países desenvolvidos.

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Biografia do Autor

Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire, Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil

Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Mestra em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Orientadora da Célula de Pós-Graduação da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (CEPOS/AESP|CE); Delegada de Polícia Civil do Ceará.

Leandro Bessa, Centro Universitário Christus, Fortaleza, CE, Brasil

Mestre e Doutorando em Direito Constitucional (UNIFOR). Professor da Unichristus. Defensor Público do Ceará.

Publicado

2021-09-09

Como Citar

Freire, C. M. C. de B. P., & Bessa, L. (2021). A CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS: PERSPECTIVAS E IMPACTOS NO BRASIL. Revista Direitos Culturais, 16(39), 177-200. https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.83

Edição

Seção

Artigos