A CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS
PERSPECTIVAS E IMPACTOS NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.83Palavras-chave:
Direitos culturais; Manifestações culturais; Diversidade das expressões culturais; Multiculturalismo.Resumo
Após décadas de discussão sobre como formar um consenso no sentido de derrubar barreiras à legitimação e difusão das diversas manifestações culturais existentes em um mundo multifacetado, surgiu, em nível internacional, no âmbito da UNESCO, um entendimento preponderante reconhecendo a diversidade cultural como característica essencial da humanidade. Tal compreensão foi materializada por meio da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificada pelo Brasil pelo Decreto Legislativo 485/2006. Objetivou-se, por meio deste artigo, apresentar estudo sobre a concepção da citada Convenção e sua razão de ser, além de expor seus princípios norteadores para, ao final, relatar os reflexos desse instrumento na promoção e proteção da diversidade das expressões culturais no Brasil. A pesquisa foi do tipo bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e finalidade explicativa e descritiva. O método utilizado foi o dedutivo. Os resultados deste trabalho denotam que o Brasil tem muito a contribuir no mosaico de culturas mundial, cuja Convenção serve como uma poderosa ferramenta para um exercício de resistência em oposição à massificação da cultura ditada pelos países desenvolvidos.
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