CENSURA DISFARÇADA DE ORDEM

O CASO DE PABLO HASÉL, RAPPER ESPANHOL, E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ESPANHA

Autores

  • Luna Stipp Universidade Estadual do Norte do Paraná, Jacarezinho, PR, Brasil
  • Edinilson Donisete Machado Universidade Estadual do Norte do Paraná, Jacarezinho, PR, Brasil http://orcid.org/0000-0003-4303-7041

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.348

Palavras-chave:

liberdade de expressão; internet; proteção; limites

Resumo

A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de expressão tem salvaguarda constitucional e foi idealizada como princípio basilar do Estado Democrático de Direito, instituto que parece encontrar barreiras na Lei espanhola 04/2015 de Proteção e Segurança do Cidadão. O objetivo do presente artigo é avaliar se a denúncia em forma de música ou através de publicação no twitter por usuários da internet é condição que infringe a liberdade de expressão e com isso responder a duas perguntas principais: a liberdade de expressão encontra limites nas manifestações cultuarias, musicais? Quais os efeitos que a condenação do rapper pode ocasionar à compreensão do que se entende por liberdade de expressão em um Estado democrático? Para tanto o presente artigo utiliza o método dedutivo com análise de fatos e teorias.

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Publicado

2021-09-09

Como Citar

Stipp, L., & Machado, E. D. . (2021). CENSURA DISFARÇADA DE ORDEM: O CASO DE PABLO HASÉL, RAPPER ESPANHOL, E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ESPANHA. Revista Direitos Culturais, 16(39), 143-157. https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.348

Edição

Seção

Artigos