RACIOCÍNIO JURÍDICO E JUSTIFICAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS:

ASPECTOS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA OCIDENTAL

Autores

  • Débora Ferrazzo Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)
  • Daniel Raizer Fiamoncini Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v15i36.26

Palavras-chave:

cultura jurídica ocidental; raciocínio jurídico; justiça.

Resumo

Três grandes estágios caracterizam a cultura jurídica ocidental: o jusnaturalismo, o juspositivismo e o pós-positivismo, ou neoconstitucionalismo. Cada uma dessas etapas é marcada por formas próprias de raciocínio jurídico e legitimação das decisões na resolução de conflitos. Considerando a importância recobrada pela ideia de justiça, como fundamento de legitimidade, apesar da complexidade e das controvérsias que revestem o tema, propõe-se uma reflexão a respeito de como a cultura e a ciência jurídica vêm lidando com os embaraços que a justiça – ou o seu preterimento em favor da segurança jurídica – acarretam aos sistemas de direito, notadamente, o positivo. Para analisar o tema, adota-se a proposta de Perelman – identificar a racionalidade em que a justiça ou fundamento de validade jurídica se insere –, dividindo essa racionalidade nos termos propostos por Ferrajoli, que delimita a cultura jurídica ocidental nos três períodos mencionados: Estado jurisprudencial (jusnaturalista); legislativo (juspositivista) e constitucional (pós-positivista ou neoconstitucionalista). A percepção à qual o estudo conduziu é a de que a complexa ideia de justiça é uma constante: um desafio que o direito precisa enfrentar, mas um problema ainda maior quando tal questão se tenta evitar.

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Biografia do Autor

Débora Ferrazzo, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduada em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau. Professora no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Pesquisadora no Grupo de Pesquisas em Pensamento Jurídico Crítico Latino-americano (UNESC). Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1051-2785 .

Daniel Raizer Fiamoncini, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Mestrando em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Graduado em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau. Integrante do Grupo de Pesquisas em Pensamento Jurídico Crítico Latino-americano (UNESC). Advogado. 

Publicado

2020-04-27

Como Citar

Ferrazzo, D., & Raizer Fiamoncini, D. (2020). RACIOCÍNIO JURÍDICO E JUSTIFICAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS:: ASPECTOS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA OCIDENTAL. Revista Direitos Culturais, 15(36), 39-66. https://doi.org/10.20912/rdc.v15i36.26

Edição

Seção

Artigos