REIFICAÇÃO E APOROFOBIA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: UMA ANÁLISE DO DECRETO Nº 7.053/2009 E DA ADPF N. 976, A PARTIR DO PERCURSO DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONETH

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdc.v20i50.2106

Palavras-chave:

População em Situação de Rua, Reconhecimento, Reificação, Aporofobia, Política Pública

Resumo

O estudo objetiva investigar a Política Nacional para a População em Situação de Rua definida no Decreto n. 7.053/2009, confrontando-a com a discussão ocorrida na ADPF n. 976 e com a teoria do reconhecimento de Axel Honneth. Como problema central a pesquisa questiona: Em que medida a Política Nacional para a População em Situação de Rua (P.N.P.S.R), instituída pelo Decreto n. 7.053/2009, ao restringir-se a um reconhecimento normativo parcial, contribui para a manutenção de um déficit prático que reforça a reificação e a aporofobia estrutural contra esse grupo, conforme evidenciado nas violações sistêmicas analisadas na ADPF n. 976? E elege como hipótese que a referida política evidencia apenas o reconhecimento parcial – normativo – das pessoas em situação de rua, permanecendo um déficit prático que pode indicar a reificação desse grupo populacional, além de revelar aporofobia, conforme destacado na ADPF n. 976. A pesquisa utilizará o método hipotético-dedutivo, com análise qualitativa de material bibliográfico. Os resultados indicam que a Política Nacional para a População em Situação de Rua estabelecida pelo Decreto n. 7.053/2009 não é capaz, isoladamente, de garantir o reconhecimento pleno dessas pessoas no Brasil, o que sugere a ocorrência de reificação e aporofobia no acolhimento a essa parcela da população.

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Biografia do Autor

Aleteia Hummes Thaines, Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, SC, Brasil

Doutora e Pós-Doutora em Direito Público. Professora permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC (Criciúma/SC). Membro do grupo de pesquisa Direito, Estado e Sociedade, do PPGD/Unesc. Membro da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos (UNESC, UNIRITTER, UNIJUÍ, UFMS, PUC-CAMPINAS, UNIT, UNICAP, CESUPA, UFPA, FURB, UCS, UFRJ, UFOP, FURG, UNIRIO. Advogada. Administradora.

Charlote Ines Schaefer, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, SC, Brasil

Mestranda em Direito público e Constitucionalismo no PPGD-FURB. Bolsista FAPESC. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade do Vale do Itajaí (2015) e em Direito Ambiental pelo Centro Universitário Internacional (2015). Atualmente é Procuradora da Prefeitura Municipal de Gaspar/SC. Membro do Grupo de Pesquisa CNPq/FURB “Direitos Humanos, Dignidade & Reconhecimento”.

Publicado

2025-04-30

Como Citar

Meleu, M., Thaines, A. H. ., & Schaefer, C. I. . (2025). REIFICAÇÃO E APOROFOBIA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: UMA ANÁLISE DO DECRETO Nº 7.053/2009 E DA ADPF N. 976, A PARTIR DO PERCURSO DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONETH. Revista Direitos Culturais, 20(50), 81-100. https://doi.org/10.31512/rdc.v20i50.2106

Edição

Seção

Artigos